TJDFT - 0719109-12.2018.8.07.0016

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS CARLOS DE FREITAS MELO

CPF *89.***.*88-50

Advogados

JOAO PESSOA PIRES DE ABREU

OAB: 55076/DF

CPF *49.***.*10-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2022 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2022 12:15

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de VINICIUS CARLOS DE FREITAS MELO em 16/09/2022 23:59:59.

  • 09/09/2022 00:12

    Publicado Certidão em 09/09/2022.

  • 08/09/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

  • 05/09/2022 20:46

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 15:26

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

  • 30/08/2022 14:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 30/08/2022 14:28

    Transitado em Julgado em 18/07/2022

  • 19/07/2022 02:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.

  • 27/05/2022 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 22/04/2022 15:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/04/2022 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2022 15:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 03/04/2022 19:45

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2022 21:44

    Recebidos os autos

  • 19/02/2022 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 18:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 20/01/2022 23:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2022 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2021 02:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2021 23:59:59.

  • 20/09/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2021 19:54

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 19/08/2021 11:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/07/2021 02:36

    Publicado Decisão em 29/07/2021.

  • 28/07/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0719109-12.2018.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VINICIUS CARLOS DE FREITAS MELO     DECISÃO     Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal.   É o breve relatório.

    DECIDO.

    Considerando o pagamento do débito constante das CDAs  5-0170318885, 5-0175479283 e 5-0185716946, jugo extinto o processo, quanto aos referidos títulos,  nos termos do art. 924, inc.

    II, do CPC.

    Custas, ao final, pelo executado.   Quanto às CDAs remanescentes, o princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

    Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente.   Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s).   Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) JKR9338, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC,  e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) anexos.    Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD.   Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s).   Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora.   Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias.     Cumpra-se.     Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

  • 26/07/2021 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 18:47

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 02:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2021 23:59:59.

  • 25/06/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 15:02

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 22/06/2021 10:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 22/06/2021 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2021 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 14:30

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 28/04/2021 16:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 27/04/2021 21:25

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2021 02:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2021 23:59:59.

  • 06/03/2021 02:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2021 23:59:59.

  • 19/02/2021 02:40

    Publicado Decisão em 19/02/2021.

  • 19/02/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 10/02/2021 23:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 23:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 23:04

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2021 01:19

    Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

  • 03/02/2021 15:59

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 27/01/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 13:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/01/2021 10:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 25/01/2021 10:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/10/2020 12:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/04/2019 18:23

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 16:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 02/05/2018 09:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2018

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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