17/06/2025 19:04

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 16:14

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:19

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:19

Juntada de Alvará de levantamento
02/06/2025 18:35

Transitado em Julgado em 16/05/2025
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de FINOCCHIO E USTRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:27

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

III - DISPOSITIVO Em vista da quitação do débito, extingo o cumprimento de sentença (CPC, art. 513 c/c art. 924, II).

A parte executada, como ente público que é, está isenta do pagamento de despesas processuais (LEF, art. 39).

Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação.

Transitada em julgado, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial (ID 191397691), mais acréscimos legais, para a pessoa jurídica e conta indicada à ID 196535022 - Pág. 1.

Desde já autorizo a transferência, por meio de ofício, para eventual conta bancária indicada, com a ressalva de que poderão incidir eventuais taxas cobradas pela instituição financeira, sobre as quais este Juízo não possui ingerência.

Traslade-se cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos da ação de execução fiscal (PJe 0758948-05.2022.8.07.0016).

Sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Brasília/DF.
18/03/2025 18:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 18:13

Recebidos os autos
18/03/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
10/06/2024 14:42

Decorrido prazo de FINOCCHIO E USTRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:35

Publicado Intimação em 15/05/2024.
14/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 17:16

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
27/03/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:06

Expedição de Ofício.
21/09/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 18:13

Recebidos os autos
06/09/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:13

Outras decisões
21/07/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
18/07/2023 17:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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