05/09/2025 03:06

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 15:19

Recebidos os autos
02/09/2025 15:19

Julgado improcedente o pedido
29/08/2025 10:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
29/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:00

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
15/08/2025 11:12

Recebidos os autos
15/08/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 13/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/08/2025 03:13

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 19:02

Recebidos os autos
22/07/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
19/07/2025 00:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/07/2025 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 19:50

Recebidos os autos
30/06/2025 19:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/06/2025 10:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:25

Decorrido prazo de ROSANGELA MARINHO DE MACEDO em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:21

Decorrido prazo de ROSANGELA MARINHO DE MACEDO em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:10

Publicado Ata em 23/06/2025.
24/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 16:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/06/2025 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
18/06/2025 16:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2025 16:47

Juntada de Petição de réplica
16/06/2025 12:03

Recebidos os autos
16/06/2025 12:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/06/2025 03:11

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703782-04.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSANGELA MARINHO DE MACEDO REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DESPACHO Nos termos do artigo 112 do CPC, o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.

Ademais, durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.

Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias previsto no artigo 112 do CPC e, após, proceda-se à exclusão do patrono subscritor da petição de id. 237945012 do sistema PJe.

Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a ré dos atos subsequentes. Às providências de praxe.
06/06/2025 15:35

Recebidos os autos
06/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/06/2025 17:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:02

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 04:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de ROSANGELA MARINHO DE MACEDO em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:10

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 13:59

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 16:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
29/04/2025 19:11

Recebidos os autos
29/04/2025 19:11

Deferido o pedido de ROSANGELA MARINHO DE MACEDO - CPF: *59.***.*88-34 (REQUERENTE).
29/04/2025 03:24

Publicado Certidão em 28/04/2025.
28/04/2025 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/04/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 14:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 17:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
24/04/2025 14:53

Juntada de Certidão
22/04/2025 08:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/04/2025 21:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 17:08

Juntada de Petição de substabelecimento
25/03/2025 12:43

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:27

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703782-04.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSANGELA MARINHO DE MACEDO REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DECISÃO Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se.

Intimem-se.
19/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:17

Recebidos os autos
18/03/2025 16:17

Não Concedida a tutela provisória
13/03/2025 22:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2025 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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