TJDFT - 0037913-32.2009.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
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02/07/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 16:07
Decorrido prazo de STOCK CALCADOS LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.
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12/05/2024 03:47
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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12/05/2024 03:47
Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
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12/05/2024 03:47
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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30/04/2024 07:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/04/2024 07:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/04/2024 07:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/11/2023 13:55
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 16:02
Juntada de Certidão
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01/05/2023 03:09
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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13/04/2023 10:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/04/2023 10:32
Expedição de Mandado.
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15/03/2023 16:45
Juntada de Petição de petição
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06/03/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 12:49
Expedição de Certidão.
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04/03/2023 05:25
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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16/02/2023 09:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/02/2023 09:49
Expedição de Mandado.
-
14/10/2022 00:15
Decorrido prazo de STOCK CALCADOS LTDA - ME em 13/10/2022 23:59:59.
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21/09/2022 08:13
Publicado Decisão em 21/09/2022.
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20/09/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
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15/09/2022 19:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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13/09/2022 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 16:23
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 14:23
Recebidos os autos
-
31/08/2022 14:23
Nomeado curador
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30/05/2022 18:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
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11/05/2022 15:29
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
-
14/03/2022 18:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
14/03/2022 18:50
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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10/02/2022 09:33
Recebidos os autos
-
10/02/2022 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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24/09/2021 17:53
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2021 02:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.
-
24/08/2021 02:50
Decorrido prazo de ANDREA SILVA DE CARVALHO LEMOS em 23/08/2021 23:59:59.
-
24/08/2021 02:50
Decorrido prazo de STOCK CALCADOS LTDA - ME em 23/08/2021 23:59:59.
-
06/08/2021 17:41
Juntada de Petição de manifestação
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30/07/2021 02:31
Publicado Decisão em 30/07/2021.
-
30/07/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
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29/07/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0037913-32.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANDREA SILVA DE CARVALHO LEMOS, GABRIELA DE ASSIS SILVA, STOCK CALCADOS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
28/07/2021 07:31
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 16:00
Recebidos os autos
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07/07/2021 16:00
Declarada incompetência
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30/06/2021 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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30/06/2021 14:36
Juntada de Certidão
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29/09/2020 16:11
Juntada de Certidão
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28/07/2020 03:57
Decorrido prazo de ANDREA SILVA DE CARVALHO LEMOS em 27/07/2020 23:59:59.
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28/07/2020 03:57
Decorrido prazo de STOCK CALCADOS LTDA - ME em 27/07/2020 23:59:59.
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22/05/2020 13:25
Publicado Certidão em 22/05/2020.
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21/05/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/05/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/05/2020 14:05
Juntada de Petição de manifestação
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29/04/2020 08:21
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2020 08:18
Juntada de ficha de inspeção judicial
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29/04/2020 08:17
Juntada de Certidão
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20/08/2019 20:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2022
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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