TJDFT - 0005436-78.1994.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO CARVALHO DE ALMEIDA

CPF *01.***.*94-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 13:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 16/08/2024 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2024 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 13:29

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 13:29

    Outras decisões

  • 10/12/2023 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 12:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 07/12/2023 03:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.

  • 22/11/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 15:31

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/11/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 14:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 27/06/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 23:01

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 23:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 15:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 16/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2022 23:59:59.

  • 30/08/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 29/05/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 17:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 04/11/2021 17:27

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 02:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2021 23:59:59.

  • 13/09/2021 19:48

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 19:48

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 28/08/2021 02:27

    Decorrido prazo de HELIO CARVALHO DE ALMEIDA em 27/08/2021 23:59:59.

  • 19/08/2021 02:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2021 23:59:59.

  • 06/08/2021 12:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 06/08/2021 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2021 02:32

    Publicado Decisão em 05/08/2021.

  • 04/08/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 04/08/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF   Número do processo: 0005436-78.1994.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HELIO CARVALHO DE ALMEIDA     DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença no qual se busca patrimônio do devedor para satisfação de crédito sucumbencial.

    Intimada, a parte executada não pagou o débito. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Com relação ao pedido de penhora, verifica-se a satisfação dos requisitos dos art. 523, § 3º e 524, ambos do CPC.

    Destarte, determino a penhora dos valores pertencentes ao Executado, R$18.563,97, ID 83886968, via sistema Sisbajud.

    Com o advento da resposta à determinação de penhora Sisbajud, adote-se uma das medidas abaixo conforme o caso: 1) Caso a diligência reste infrutífera, intime-se o Distrito Federal para indicar objetivamente bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito por 1 (um) ano e posterior arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC; 2) Caso o valor constrito seja irrisório, ou seja, igual ou inferior ao valor mínimo das custas do processo de execução de sentença líquida, cujo valor corresponde a R$ 34,46 (trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos), nos termos do item XIX da Tabela “G” do Regimento de Custas do TJDFT, determino a sua liberação, em observância ao disposto no art. 836 do CPC, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante.

    Após, intime-se o Distrito Federal para indicar bens passíveis de penhora.

    Desde já, fica registrado que, caso não seja adotada medida efetiva para a localização dos referidos bens, o feito será suspenso por 1 (um) ano e posteriormente arquivado (CPC, art. 921, §§1º e 2º); 3) Caso o montante bloqueado ultrapasse o valor devido, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

    Promova-se, ainda, a liberação do valor excedente ao crédito.

    Para tudo, juntem-se os comprovantes.

    Por fim, intime-se o devedor.

    A parte Executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Transcorrido o prazo para a impugnação sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente; 4) Caso o montante bloqueado seja menor ou igual ao valor do débito, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

    Por fim, intime-se o devedor. A parte Executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Transcorrido o prazo para a impugnação sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente e, não sendo o montante suficiente para quitar o débito, intime-se o Distrito Federal para que promova o andamento do feito.

    Por fim, confiro caráter sigiloso à presente decisão, justificando tal medida garantir eficácia à ordem exarada, ficando a publicidade de seu conteúdo autorizada com a juntada da resposta do protocolo de bloqueio no sistema Sisbajud.      Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.  

  • 02/08/2021 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 19:33

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 09:02

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 12/07/2021 16:17

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 30/06/2021 12:21

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 12:21

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 30/06/2021 12:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/02/2021 17:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 18/02/2021 19:21

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2021 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 08:16

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 19:18

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 19:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/12/2019 18:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 08/12/2019 18:11

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 17:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2019 23:59:59.

  • 20/09/2019 17:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2019 23:59:59.

  • 02/09/2019 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2019 13:36

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2019 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2019 12:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 15/08/2019 12:37

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2019 04:25

    Decorrido prazo de HELIO CARVALHO DE ALMEIDA em 03/05/2019 23:59:59.

  • 20/02/2019 04:46

    Publicado Certidão em 20/02/2019.

  • 20/02/2019 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/02/2019 09:09

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2019 08:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2019 23:59:59.

  • 06/12/2018 13:59

    Decorrido prazo de HELIO CARVALHO DE ALMEIDA em 05/12/2018 23:59:59.

  • 13/11/2018 02:31

    Publicado Certidão em 13/11/2018.

  • 12/11/2018 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/11/2018 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2018 13:48

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2018 13:36

    Classe Processual EXECUÇÃO FISCAL (1116) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/12/2017 13:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2017

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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