25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
14/04/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

3.

O valor atribuído à causa deve corresponder ao valor econômico do bem objeto da constrição, não podendo ultrapassar o valor atualizado da execução 4.

Conforme documento de ID 130651537 dos autos da execução, a última atualização do débito fiscal realizada naqueles autos corresponde a R$ 73.320,25 (setenta e três mil e trezentos e vinte reais e vinte e cinco centavos). 5.

Emende-se a inicial para adequar o valor a ser atribuído à causa observando a previsão legal. 6.

Retificado o valor da causa, recolham-se as despesas processuais remanescentes, se houver. 7.

Ademais, os embargos de terceiro serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição, autuados em apartado e instruídos com prova sumária da posse ou domínio do bem e da qualidade de terceiro, oferecendo o embargante documentos e rol de testemunhas (CPC, art. 677, caput). 8.

Assim, instrua-se a petição inicial com cópia de documento essência para comprovar o domínio ou posse do bem, qual(is) seja(m): a) contrato/ajuste que comprove o negócio jurídico entre a embargante e a Sra.

Donatella Natili; e, b) certidão de ônus atualizada do imóvel objeto da lide. 9.

Apresente, também, os documentos imprescindíveis à petição inicial (CPC, art. 319), a saber: a) cópia legível do Estatuto social da empresa embargante; b) procuração; c) cópia integral da ação de execução correlata (PJe 0021145-31.2009.8.07.0001). 10.

Apresente ainda uma nova petição inicial substitutiva em versão consolidada, incluindo todas as determinações e informações desta decisão, visando assegurar o pleno exercitamento da defesa à parte embargada. 11.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial e rejeição dos embargos (CPC, art. 321).

Brasília/DF.
27/03/2025 16:20

Recebidos os autos
27/03/2025 16:20

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/12/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/09/2023 23:59.
17/08/2023 23:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:55

Recebidos os autos
17/08/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/06/2023 18:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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