27/09/2023 18:11

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 18:11

Transitado em Julgado em 25/09/2023
26/09/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de TUDOLAR ARMARINHOS LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:27

Publicado Sentença em 04/08/2023.
04/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0054897-10.2013.8.07.0015 (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TUDOLAR ARMARINHOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de TUDOLAR ARMARINHOS LTDA - ME, partes devidamente qualificadas nos autos.

Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal reconheceu a prescrição intercorrente.

Na oportunidade, anexou a tela do SITAF (ID 148349716), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 47 (PRESCRIÇÃO). É o sucinto relatório.

DECIDO.

Ante o exposto, ACOLHO o requerimento fazendário para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário.

Sem custas e sem honorários, diante do princípio da causalidade.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Intime(m)-se as partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
01/08/2023 17:50

Recebidos os autos
01/08/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:50

Declarada decadência ou prescrição
05/06/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
02/02/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 15:17

Recebidos os autos
12/12/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/08/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 09:37

Juntada de Certidão
10/06/2022 16:36

Recebidos os autos
10/06/2022 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2022 16:36

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2022 23:59:59.
23/03/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 21:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 21:09

Juntada de Certidão
30/07/2021 02:38

Decorrido prazo de TUDOLAR ARMARINHOS LTDA - ME em 29/07/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/05/2021.
25/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
23/05/2021 22:20

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
11/08/2019 01:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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