26/03/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 13:23

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de MARIA NUBIA RIBEIRO em 28/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:16

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:16

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2025 16:13

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:13

Juntada de Alvará de levantamento
04/02/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:35

Publicado Sentença em 30/01/2025.
30/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:08

Recebidos os autos
28/01/2025 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2025 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/01/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:17

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
26/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:41

Expedição de Ofício.
23/09/2024 16:04

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:11

Recebidos os autos
02/09/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/08/2024 15:44

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 14:11

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 17:07

Recebidos os autos
03/08/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/08/2024 17:15

Processo Desarquivado
02/08/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 21:24

Arquivado Provisoramente
22/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
22/02/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 07:43

Arquivado Provisoramente
20/02/2024 19:12

Juntada de Certidão
20/02/2024 19:12

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2024 16:09

Recebidos os autos
19/02/2024 16:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/02/2024 16:09

Outras decisões
19/02/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/02/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 00:13

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
14/11/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:14

Decorrido prazo de MARIA NUBIA RIBEIRO em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:05

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:41

Juntada de Certidão
28/10/2023 08:22

Expedição de Ofício.
27/10/2023 16:16

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:26

Recebidos os autos
27/10/2023 14:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/10/2023 14:26

Outras decisões
26/10/2023 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/10/2023 20:38

Juntada de Certidão
26/10/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:59

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705649-73.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA NUBIA RIBEIRO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 173720174.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2023 14:29:24.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
30/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 14:30

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:18

Recebidos os autos
29/09/2023 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/09/2023 08:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/09/2023 08:15

Expedição de Certidão.
28/09/2023 02:08

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de MARIA NUBIA RIBEIRO em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705649-73.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA NUBIA RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após atento compulsar dos autos, percebe-se que o Executado cumpriu com sua obrigação de fazer.

A parte Exequente, por sua vez, em ID 167380387, apresenta cumprimento da obrigação de pagar. É o relatório.

Decido.

No que concerne à obrigação de fazer estabelecida no título judicial, extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

No mais, recebo o pedido de cumprimento individual da obrigação de pagar de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 167380388) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: – Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 159371016; – As custas a serem ressarcidas de IDs 167380389 e 158730633 integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR n. 7/2019 e Resolução n. 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
04/08/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:44

Recebidos os autos
03/08/2023 14:44

Deferido o pedido de MARIA NUBIA RIBEIRO - CPF: *76.***.*90-15 (EXEQUENTE).
03/08/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/08/2023 11:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/08/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
15/07/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 17:12

Juntada de Certidão
13/07/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 01:43

Decorrido prazo de MARIA NUBIA RIBEIRO em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 19:37

Recebidos os autos
22/05/2023 19:37

Outras decisões
20/05/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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