30/08/2025 07:51

Arquivado Definitivamente
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:36

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:35

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:35

Decorrido prazo de EDMAN VALDEVINO DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:40

Recebidos os autos
13/12/2022 19:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/12/2022 14:30

Juntada de Certidão
10/12/2022 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2022 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 20:49

Juntada de Certidão
30/11/2022 21:15

Juntada de Petição de apelação
09/11/2022 02:21

Publicado Sentença em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 17:34

Recebidos os autos
04/11/2022 17:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/11/2022 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/10/2022 15:23

Juntada de Petição de réplica
14/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/10/2022.
14/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 00:23

Expedição de Certidão.
07/10/2022 00:02

Juntada de Petição de impugnação
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de EDMAN VALDEVINO DOS SANTOS em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 15/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 19:41

Recebidos os autos
19/08/2022 19:41

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/08/2022 17:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/08/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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