27/02/2024 21:49

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 21:48

Expedição de Certidão.
27/02/2024 21:48

Transitado em Julgado em 19/02/2024
16/02/2024 04:47

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 17:01

Recebidos os autos
09/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/02/2024 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/02/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:51

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 24/01/2024 23:59.
12/01/2024 18:14

Recebidos os autos
12/01/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/12/2023 04:20

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 15/12/2023 23:59.
06/12/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/12/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 08:29

Recebidos os autos
05/12/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 08:29

Outras decisões
01/12/2023 10:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/11/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 19:39

Recebidos os autos
27/11/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:39

Outras decisões
23/11/2023 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/11/2023 19:17

Recebidos os autos
22/11/2023 19:17

Outras decisões
16/11/2023 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/11/2023 17:11

Expedição de Certidão.
24/10/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 03:44

Decorrido prazo de THUANE DE SOUSA OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.
29/09/2023 17:42

Recebidos os autos
29/09/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/09/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 11:57

Mandado devolvido dependência
04/08/2023 00:44

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704322-26.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: FOTO SHOW EVENTOS LTDA EXECUTADO: THUANE DE SOUSA OLIVEIRA RÉU: Nome: THUANE DE SOUSA OLIVEIRA Endereço: Quadra 19, Conjunto B, Casa 17, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71572-002 Telefone: (61) 99690-2706 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Cite-se para pagar em 3 (três) dias, a quantia de R$ 2.365,93 (dois mil e trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), sob pena de penhora.

Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (CPC, artigo 827).

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º).

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Paranoá/DF, 1 de agosto de 2023 15:15:19.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito ORIENTAÇÕES PARA O SR.

OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- As citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal (CPC, artigo 212, § 2º). 2- Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar (CPC, artigo 252). 3- Caso o(s) executado(s) não faça(m) o pagamento no prazo de 3 (três dias, o Oficial de Justiça deverá PENHORAR E AVALIAR bem(ns) suficiente(s) à satisfação do débito, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 4- Deverá observar as limitações da Lei 8009/90, quanto aos bens passíveis de penhora.

Atentar, ainda, para os termos dos artigos 833 e 834, do CPC. 5- Recaindo a penhora sobre dinheiro, deverá promover o depósito da quantia em conta bancária vinculada a este Juízo, em instituição bancária oficial, não devendo recair a penhora sobre crédito proveniente de salários, pensões ou vencimentos. 6-No caso de penhora de bem imóvel de pessoa casada, independentemente de ordem, deverá proceder a intimação do cônjuge quanto aos termos da penhora. 7- Caso não encontre o executado, arrestar-lhe-á os bens necessários para garantir a execução (CPC, artigo 830).

Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o executado por até 2 (duas) vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, proceder a citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

ADVERTÊNCIAS PARA A PARTE CITADA: 1- Cumprida a obrigação, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da citação (CPC, artigo 829), o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º). 2- O prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados da juntada nos autos do mandado de citação devidamente cumprido (CPC, artigos 231 e 915). 3- Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um embargar será contado a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou companheiros, quando será contado a partir da juntada do último. 4- No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e honorários do advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 5- No caso de parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos autos executivos, bem como a imposição de multa de 10 (dez) por cento sobre o valor das prestações não pagas (CPC, artigo 916, § 5º). 6- A parte citada deverá constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. 7- Os embargos deverão ser opostos por advogado ou por defensor público.

ENDEREÇO DA VARA CÍVEL - PARANOÁ: Vara Cível do Paranoá da Circunscrição do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.

OBSERVAÇÃO: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 167013110 Petição Inicial Petição Inicial 23073112302242700000153392267 167013111 01-inicial Petição 23073112302254400000153392268 167013113 02-procuração Procuração/Substabelecimento 23073112302280500000153392270 167013114 03-atos constitutivos Atos constitutivos 23073112302307300000153392271 167013115 04-NP-CPF *33.***.*84-03 Título de Crédito 23073112302346300000153392272 167013116 05-CONTRATO-CPF *33.***.*84-03 Contrato 23073112302368700000153392273 167013117 06-GuiaInicial0800031472 Guia 23073112302397900000153392274 167013119 07-comprovante Comprovante de Pagamento de Custas 23073112302429100000153392276
02/08/2023 16:06

Recebidos os autos
02/08/2023 16:06

Deferido o pedido de FOTO SHOW EVENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-55 (REQUERENTE).
01/08/2023 06:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/07/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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