14/04/2025 15:04

Juntada de Certidão
20/04/2024 20:15

Recebidos os autos
20/04/2024 20:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/04/2024 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/04/2024 00:33

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
15/03/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 03:29

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0708362-58.2022.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: DENIS OLIVEIRA RODRIGUES HERDEIRO: ITALO OLIVEIRA RODRIGUES, TAMIRES OLIVEIRA RODRIGUES, M.

L.

F.

R., FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA, LEILA MARIA FERNANDES DUARTE REPRESENTANTE LEGAL: LEILA MARIA FERNANDES DUARTE INVENTARIADO(A): JOSE RIBAMAR RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pela petição de ID. 186672187, o espólio reitera pedido de gratuidade de justiça.

Conforme petição de ID. 184389142, P.

F pediu sua habilitação nos autos informando que foi ajuizada ação de reconhecimento de paternidade post mortem, distribuída sob o n. 0701129-91.2023.8.07.0011, objetivando o reconhecimento do vínculo paterno-filial com o inventariado, o Sr.

José Ribamar Rodrigues.

Ainda, apresentou documento de uma suposta propriedade de outro bem em nome do autor da herança (ID. 184623788) Também, MARIA RAFAELLA RODRIGUES, pela petição de ID. 184588582, requereu sua habilitação na qualidade de herdeira legítima do de cujus.

Decido.

Inicialmente, cadastre-se MARIA RAFAELLA RODRIGUES, CPF n. *04.***.*23-50 e P.

F. representado por sua genitora SUZANA FREITAS CARVALHO, inscrita no CPF nº *09.***.*22-38, na qualidade de réus.

Com relação ao pedido de gratuidade de justiça, observo que os bens do espólio estão avaliados em mais de meio milhão de reais.

Portanto, não faz jus a gratuidade de justiça, contudo, diante da iliquidez imediata, fica autorizado que o recolhimento das custas se dê ao fim do processo.

Com relação aos outros possíveis herdeiros legítimos, verifico pelo documento de identificação de ID. 184588585 que consta o nome do falecido na qualidade de genitor de MARIA RAFAELLA RODRIGUES, o que, em tese, comprova a sua qualidade de herdeira.

De toda forma, deverá apresentar certidão de nascimento e eventual certidão de casamento, no prazo de 15 dias.

Já com relação ao menor P.

F, pende ação de reconhecimento de paternidade post mortem, distribuída sob o n. 0701129-91.2023.8.07.0011 em trâmite neste juízo, caso em que, por se tratar de uma questão prejudicial externa, deverá o presente processo ficar suspenso até a resolução da questão, já que interferirá diretamente na partilha dos bens.

Por fim, quanto ao suposto bem de propriedade do autor da herança que não foi informado pelo inventariante, caberá a este diligenciar sobre tal questão, juntado às respectivas matrículas dos imóveis.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 18:20

Recebidos os autos
01/03/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:20

Outras decisões
17/02/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/02/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
30/11/2023 08:41

Recebidos os autos
30/11/2023 08:41

Outras decisões
20/11/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/11/2023 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2023 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:32

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0708362-58.2022.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: DENIS OLIVEIRA RODRIGUES HERDEIRO: ITALO OLIVEIRA RODRIGUES, TAMIRES OLIVEIRA RODRIGUES, M.

L.

F.

R., FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA, LEILA MARIA FERNANDES DUARTE REPRESENTANTE LEGAL: LEILA MARIA FERNANDES DUARTE INVENTARIADO(A): E.

S.

D.

J.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo de 15 dias para o inventariante apresentar as primeiras declarações e documentos que se fizerem necessários, sob pena de remoção do encargo de inventariante e extinção, na forma do Provimento 7 de 11/06/2012, deste TJDFT.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
26/09/2023 20:22

Recebidos os autos
26/09/2023 20:22

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/09/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/09/2023 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 07:40

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0708362-58.2022.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: DENIS OLIVEIRA RODRIGUES HERDEIRO: ITALO OLIVEIRA RODRIGUES, TAMIRES OLIVEIRA RODRIGUES, M.

L.

F.

R., FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA, LEILA MARIA FERNANDES DUARTE REPRESENTANTE LEGAL: LEILA MARIA FERNANDES DUARTE INVENTARIADO(A): E.

S.

D.

J.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/2023 deste Juízo, fica a parte autora intimada a promover o andamento do feito, cumprindo as determinações precedentes no prazo de 20 dias.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente
07/08/2023 18:37

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 08:44

Juntada de Certidão
14/07/2023 07:45

Juntada de Certidão
06/07/2023 12:52

Juntada de Certidão
04/07/2023 00:46

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
28/06/2023 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 16:09

Recebidos os autos
27/06/2023 16:09

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/05/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/05/2023 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 14:38

Recebidos os autos
18/05/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/04/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 15:25

Recebidos os autos
09/03/2023 15:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/03/2023 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/02/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 20:17

Juntada de Certidão
20/01/2023 16:26

Recebidos os autos
20/01/2023 16:26

Suscitado Conflito de Competência
09/01/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/12/2022 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 07:56

Recebidos os autos
15/12/2022 07:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:36

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/12/2022 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/12/2022 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2022 12:26

Recebidos os autos
05/12/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:26

Acolhida a exceção de Incompetência
05/12/2022 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
05/12/2022 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2022 01:06

Publicado Certidão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 17:24

Expedição de Certidão.
30/11/2022 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 15:55

Recebidos os autos
30/11/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
30/11/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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