24/06/2025 13:18

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
24/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
23/06/2025 19:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/06/2025 19:52

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0715157-60.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: KLEBERSON LUCAS BARBOSA ALVES SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
13/06/2025 08:29

Recebidos os autos
13/06/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:39

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/05/2025 13:39

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
20/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:45

Recebidos os autos
06/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2025 15:45

Recebidos os autos
06/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/05/2025 15:45

Recurso Especial não admitido
05/05/2025 13:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/05/2025 13:32

Recebidos os autos
05/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/04/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:10

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:10

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/04/2025 12:10

Recebidos os autos
09/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 02:20

Publicado Ementa em 24/03/2025.
22/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:16

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
19/03/2025 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:23

Expedição de Intimação de Pauta.
19/02/2025 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2025 23:10

Recebidos os autos
21/01/2025 17:30

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
21/01/2025 16:58

Recebidos os autos
15/01/2025 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
15/01/2025 00:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:58

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:47

Recebidos os autos
19/12/2024 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
18/12/2024 12:32

Recebidos os autos
18/12/2024 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/12/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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