19/08/2025 03:19

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 09:51

Recebidos os autos
15/08/2025 09:51

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/08/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:36

Decorrido prazo de JOSE WILTON MAXIMIANO REIS em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 14:22

Cancelada a movimentação processual
28/07/2025 14:22

Cancelada a movimentação processual
28/07/2025 14:22

Desentranhado o documento
28/07/2025 14:21

Cancelada a movimentação processual
28/07/2025 14:21

Desentranhado o documento
28/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:19

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 09:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0706470-09.2025.8.07.0018 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE(S): JOSE WILTON MAXIMIANO REIS - CPF/CNPJ: *33.***.*96-12 e MARIA LUANA CHAVES DA SILVA - CPF/CNPJ: *99.***.*20-00 REQUERIDO(S): ERNESTO SWARTELE JUNIOR - CPF/CNPJ: *52.***.*31-15 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de modificação de curatela.

Consta na petição inicial, em síntese, que a segunda autora Maria Luana da Silva Chaves foi interditada nos autos do processo 2003.08.1.001618-5 que tramitou perante a 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá/DF, que a curatela sofreu alterações sendo a mais recente no processo 5636172-38.2021.8.09.0034 (Vara de Família e Sucessões de Corumbá de Goiás/GO) no qual o requerido Ernesto Swartele Junior foi designado como curador, que atualmente a interditada mantém relação de convivência pública, contínua e duradoura com o primeiro autor com quem visa constituir família em conjunto com seu filho (menor impúbere e deficiente físico), que não há mais participação do atual curador em sua vida, que o primeiro autor é pessoa íntegra e sem antecedentes criminais ou cíveis, que a segunda autora deseja a substituição do curador.

Pugnam pela nomeação do primeiro autor como curador da segunda autora.

Na emenda ID 241499029, os autores esclarecem que o anterior curador é Ernesto Swartele Junior, que os autores possuem relação de convivência pública, contínua e duradoura desde 2019 apesar de existir vínculo afetivo desde a juventude, que a renda líquida da curatelada é de R$ 14.100,35, que possui como patrimônio apenas um veículo Fiat Mobi Like preto, 2021/2022, placa REN2I29, e que pretendem a gratuidadede justiça por apresentar a autora problemas de saúde e o autor estar desempregado com ganhos esporádicos.

Decido. 1.

Inicialmente, vislumbro uma possível colidência de interesses, de forma que deve ser tomada medida de proteção à curatelada.

Logo, nomeio a curadoria especial para atuar em favor da segunda autora.

Anote-se. 2.

Verifico que a autora (interditada) possui uma renda bruta de R$ 15.543,54.

O autor, que pretende assumir a curatela, informa estar desempregado e afirma viver de "rendimentos esporádicos provenientes de trabalhos eventuais", porém não comprova sua renda, embora evidentemente a possua já que é essencial para sua sobrevivência.

A soma da renda dos autores certamente lhes permite o recolhimento das custas iniciais.

Recolham-se, sob pena de extinção. 3.

Devem os autores melhor esclarecer ainda, no prazo de 15 (quinze) dias: a) qual era a relação do atual curador e requerido Ernesto com a curatelada; b) por que o primeiro autor não desejou assumir a curatela se alega possuir com ela relação desde 2019 e a última modificação; c) se persiste a incapacidade da curatelada, juntando documentos médicos atualizados comprobatórios. 4.

Após, faculte-se a manifestação da curadoria especial em favor da segunda autora.

Em seguida, ao Ministério Público.

Ceilândia/DF.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente z
04/07/2025 11:06

Recebidos os autos
04/07/2025 11:06

Determinada a emenda à inicial
03/07/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/07/2025 22:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 10:27

Recebidos os autos
05/06/2025 10:27

Outras decisões
04/06/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2025 13:45

Recebidos os autos
03/06/2025 13:45

Declarada incompetência
27/05/2025 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
27/05/2025 18:05

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
27/05/2025 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2025 17:07

Recebidos os autos
27/05/2025 17:07

Declarada incompetência
26/05/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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