11/09/2025 03:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/08/2025 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2025 14:35

Expedição de Mandado.
17/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:24

Recebidos os autos
08/08/2025 17:23

Outras decisões
08/08/2025 17:17

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/07/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/07/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:21

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0709296-35.2025.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VISTA DO PARQUE EXECUTADO: LEIDSON LILSON DE SANTANA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a parte autora emenda à inicial para: 1) juntar as atas de assembleia que fixaram a contribuição condominial ordinária em R$291,14 para os meses de agosto/2024 a janeiro/2025, e em R$391,21 para o mês de fevereiro/2025 e 2) juntar planilha do débito com os parâmetros constantes da ferramenta disponibilizada pelo TJDFT através do link https://juriscalc.tjdft.jus.br/publico/calculos, na qual seja possível aferir o índice de correção monetária adotado e o percentual de juros e de multa aplicado.

Caso a contribuição condominial tenha sido fixada por rateio, promova a emenda à inicial para adequá-la ao rito comum, eis que nesse caso o valor devido, por não constar de plano do próprio título (assembleia de condomínio - artigo 784, X, CPC: "contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas"), será apurado de forma posterior pelos critérios estabelecidos, não havendo que se falar, portanto, na certeza e liquidez da obrigação (artigo 783 do CPC: “a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível").

Observe-se que eventuais contribuições extraordinárias devem ser separadas das ordinárias na planilha (discriminando cada crédito), e também devem ser comprovadas documentalmente pela ata de assembleia que as aprovou.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis para cumprimento (artigo 321 do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/06/2025 18:40

Recebidos os autos
30/06/2025 18:40

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/06/2025 13:42

Juntada de Petição de certidão
13/06/2025 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716776-59.2023.8.07.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Anderson Fernandes Cunha

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0708190-62.2025.8.07.0001

Gilson Pereira da Luz

Banco do Brasil S/A

Advogado: Lorrany Rugini Galvao Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0708740-57.2025.8.07.0001

Cooperativa do Projeto Condominio Verde

Sillas Lima Carvalho

Advogado: Gabriel Mazarin Mendonca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0767513-50.2025.8.07.0016

Sheila Cristina Santiago da Silva

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2025 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0710810-93.2025.8.07.0018

Danielle da Silva Barros

Distrito Federal

Advogado: Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de O...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2025 16:15

Exibir Processo