15/02/2025 19:26

Baixa Definitiva
15/02/2025 19:26

Transitado em Julgado em 12/02/2025
15/02/2025 19:23

Juntada de decisão de tribunais superiores
06/06/2024 14:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/11/2023 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/11/2023 11:40

Juntada de Certidão
27/10/2023 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/10/2023 02:22

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DOS PASSOS em 26/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:01

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
15/10/2023 23:13

Recebidos os autos
15/10/2023 23:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023 23:13

Recebidos os autos
15/10/2023 23:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023 23:13

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/10/2023 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/10/2023 15:11

Recebidos os autos
10/10/2023 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/10/2023 15:11

Decorrido prazo de IRIS ELISABETH GOMES ULLON - CPF: *35.***.*60-15 (RECORRIDO) em 09/10/2023.
10/10/2023 10:28

Decorrido prazo de IRIS ELISABETH GOMES ULLON em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2023 02:17

Decorrido prazo de IRIS ELISABETH GOMES ULLON em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2023 02:15

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:24

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/09/2023 16:33

Juntada de Petição de agravo
08/09/2023 13:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2023 00:06

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 22:49

Recebidos os autos
27/08/2023 22:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2023 22:49

Recebidos os autos
27/08/2023 22:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2023 22:49

Recurso Especial não admitido
04/08/2023 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/08/2023 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/08/2023 10:01

Recebidos os autos
04/08/2023 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/08/2023 10:00

Juntada de Certidão
04/08/2023 00:16

Decorrido prazo de IRIS ELISABETH GOMES ULLON em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2023 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2023 00:06

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 05:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 05:14

Juntada de Certidão
11/07/2023 05:14

Juntada de Certidão
11/07/2023 05:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/07/2023 13:23

Recebidos os autos
10/07/2023 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/07/2023 10:56

Juntada de Petição de recurso especial
04/07/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2023 00:09

Publicado Ementa em 04/07/2023.
04/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 22:47

Conhecido o recurso de MANOEL DOMINGOS DOS PASSOS - CPF: *38.***.*23-72 (APELANTE) e não-provido
29/06/2023 22:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2023 23:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2023 13:22

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:08

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2023 19:40

Recebidos os autos
19/05/2023 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
18/05/2023 00:06

Decorrido prazo de IRIS ELISABETH GOMES ULLON em 17/05/2023 23:59.
16/05/2023 20:10

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2023 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2023 00:09

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 19:25

Recebidos os autos
05/05/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 18:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
05/05/2023 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
05/05/2023 15:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/05/2023 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2023 00:07

Publicado Ementa em 28/04/2023.
28/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:03

Conhecido em parte o recurso de MANOEL DOMINGOS DOS PASSOS - CPF: *38.***.*23-72 (APELANTE) e não-provido
20/04/2023 21:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2023 07:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 13:08

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/03/2023 16:35

Recebidos os autos
17/02/2023 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
17/02/2023 15:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/02/2023 17:38

Recebidos os autos
15/02/2023 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/02/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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