07/07/2025 18:07

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 18:07

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:06

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:06

Transitado em Julgado em 25/06/2025
18/06/2025 02:17

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des.

Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0720513-05.2025.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF D E C I S Ã O Considerando que o Juízo Suscitado informou, no ofício de ID 72272411, que entender ser competente para análise da ação e requereu que fosse alterada a competência, entendo como prejudicado a análise do presente conflito.

Assim, JULGO PREJUDICADO o presente Conflito de Competência ante o reconhecimento da competência pelo Juízo Suscitado.

Oficie-se.

Preclusa, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Brasília, DF, 16 de junho de 2025 14:10:14.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
16/06/2025 18:32

Expedição de Ofício.
16/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:52

Recebidos os autos
16/06/2025 16:52

Prejudicado o recurso JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF (SUSCITANTE)
10/06/2025 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
10/06/2025 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:08

Juntada de Certidão
29/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 17:46

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:15

Expedição de Ofício.
27/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:31

Recebidos os autos
27/05/2025 11:31

Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
26/05/2025 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
26/05/2025 15:24

Recebidos os autos
26/05/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
25/05/2025 22:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/05/2025 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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