09/09/2025 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2025 03:06

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:46

Juntada de Certidão
25/08/2025 11:42

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:06

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Saliento que o pedido de gratuidade de justiça deverá ser submetido, se o caso, à instância recursal, mediante a comprovação da necessidade do benefício, eis que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como não condenará o vencido em custas e honorários advocatícios, salvo nas hipóteses legalmente estabelecidas.

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial apenas para DECLARAR a rescisão do contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre as partes, com efeitos a partir de 26/03/2025 (ID 231741897, pág. 50), sem cobrança de taxas, na forma aceita pela parte ré.

JULGO IMPROCEDENTES o pedido de restituição dos valores pagos e de reparação por danos morais.

Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
13/08/2025 10:34

Recebidos os autos
13/08/2025 10:34

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2025 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/07/2025 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 22:22

Recebidos os autos
15/07/2025 22:22

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/07/2025 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2025 11:45

Juntada de Petição de réplica
06/07/2025 10:52

Juntada de Petição de réplica
02/07/2025 17:30

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2025 14:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:46

Juntada de intimação
02/06/2025 11:55

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2025 04:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/05/2025 21:07

Recebidos os autos
30/05/2025 21:07

Deferido o pedido de PRISCILA SOUSA CRUZ DE MELO OLIVEIRA - CPF: *16.***.*07-04 (REQUERENTE).
30/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
28/05/2025 15:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2025 14:27

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 01:09

Decorrido prazo de PRISCILA SOUSA CRUZ DE MELO OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de PRISCILA SOUSA CRUZ DE MELO OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 19:06

Juntada de intimação
08/05/2025 15:20

Juntada de Certidão
01/05/2025 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/05/2025 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/04/2025 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 19:49

Juntada de Certidão
14/04/2025 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 19:41

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:50

Juntada de Petição de certidão
04/04/2025 17:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2025 17:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/04/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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