12/08/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0709660-07.2025.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: AMANDA PEREIRA LIMA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

As partes transacionaram, conforme minuta de id. 245189367.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Intime-se a parte executada quanto à necessidade de efetuar o pagamento das parcelas nas datas pactuadas, sob pena de deflagração da fase do cumprimento de sentença.

Fica desconstituída eventual penhora.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
08/08/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
06/08/2025 03:34

Decorrido prazo de AMANDA PEREIRA LIMA em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 18:08

Recebidos os autos
05/08/2025 18:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/08/2025 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/08/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 03:12

Publicado Termo em 04/08/2025.
02/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 12:49

Juntada de termo
28/07/2025 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 16:50

Recebidos os autos
23/06/2025 16:50

Deferido o pedido de DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
18/06/2025 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/06/2025 18:39

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:30

Distribuído por sorteio
18/06/2025 18:30

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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