08/09/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 15:13

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:04

Recebidos os autos
08/09/2025 15:04

Determinado o arquivamento definitivo
02/09/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/09/2025 10:10

Juntada de Certidão
02/09/2025 02:47

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733612-83.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARTHUR FONSECA DE GOUVEIA REU: MAPFRE VIDA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi proferida sentença nos presentes autos no ID 36110245 nos seguintes moldes: "Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a requerida MAPFRE VIDA S/A a indenizar o requerente em relação à quantia de R$ 87.230,90, montante a ser corrigido a partir da data da vigência da apólice até a data do efetivo ressarcimento, e juros de mora de 1% (um por cento) a. m. (ao mês) a contar da citação.

Diante do conjunto da postulação, divido a carga financeira do processo na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes.

Em relação às custas e em relação aos honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (principal, correção monetária e juros), com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência em relação ao requerente, pois foi beneficiado com a gratuidade de justiça." Embargos de declaração nos IDs 36512333 e 36868568.

Contrarrazões nos IDs 37247234 e 37804986.

Embargos de declaração acolhidos em parte no ID 38220648 nos seguintes moldes: "Forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os embargos opostos pelo autor.

Por outro lado, ACOLHO os embargos opostos pela parte ré tão somente para, sanando a omissão apontada, explicitar o dia 25/08/2010 para início da incidência da correção monetária, mantendo-se a sentença embargada em todos os seus demais termos." Apelação nos IDs 38915460 e 39363094.

Contrarrazões nos IDs 40480994 e 40938123.

Acórdão no ID 247785949 nos seguintes moldes: "I - Conheço e dou parcial provimento ao recurso da Ré para afastar a condenação ao pagamento da indenização securitária.

II - Conheço e nego provimento ao recurso do Autor.

Arcará o Autor com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa." Embargos de Declaração no ID 247785956.

Contrarrazões no ID 247785962.

Recurso desprovido no ID 247785967.

Recurso Especial no ID 247785973.

Contrarrazões no ID 247785981.

Recurso inadmitido no ID 247785984.

Agravo em Recurso Especial no ID 247785987.

Contrarrazões no ID 247785992.

Decisão no ID 247786002 (pág. 17) nos seguintes moldes: "Ante o exposto, conheço do agravo para, desde logo, NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial. " Agravo interno no ID 247786002 (pág. 19).

Contrarrazões no ID 247786002 (pág. 42).

Negado provimento ao agravo interno no ID 247786002 (pág. 63).

Transitou em julgado para as partes em 18/08/2025.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria 01/2023, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo as partes acerca do retorno dos autos, ressaltando que eventual pedido de Cumprimento de Sentença deverá ocorrer nos próprios autos, acompanhado das custas correspondentes à nova fase processual, bem como planilha de débito.

SEM PREJUÍZO, faço a remessa dos autos à CONTADORIA JUDICIAL para cálculo das custas finais, se houver (art. 100, do PGC).

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

MAILLINE EVELLYN RODRIGUES CACAIS Servidor Geral
29/08/2025 18:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:59

Recebidos os autos
29/08/2025 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
28/08/2025 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/08/2025 18:37

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:52

Recebidos os autos
29/07/2019 23:21

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
29/07/2019 23:20

Juntada de Certidão
29/07/2019 23:17

Expedição de Certidão.
29/07/2019 23:17

Juntada de Certidão
29/07/2019 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2019 23:53

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 23/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2019 04:54

Publicado Certidão em 15/07/2019.
13/07/2019 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 00:52

Expedição de Certidão.
11/07/2019 00:52

Juntada de Certidão
10/07/2019 16:06

Juntada de Petição de apelação
10/07/2019 16:06

Juntada de Petição de apelação
10/07/2019 16:06

Juntada de Petição de apelação
04/07/2019 17:07

Juntada de Petição de apelação
02/07/2019 23:03

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 01/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 10:36

Publicado Sentença em 02/07/2019.
01/07/2019 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 18:12

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 23:35

Recebidos os autos
27/06/2019 23:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/06/2019 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
24/06/2019 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2019 03:23

Publicado Certidão em 18/06/2019.
17/06/2019 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 14:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 16:56

Expedição de Certidão.
13/06/2019 16:56

Juntada de Certidão
11/06/2019 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2019 05:33

Publicado Certidão em 11/06/2019.
10/06/2019 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 21:46

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 05/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 21:29

Expedição de Certidão.
06/06/2019 21:29

Juntada de Certidão
06/06/2019 17:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 04:31

Publicado Sentença em 06/06/2019.
06/06/2019 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 17:29

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 16:50

Expedição de Certidão.
04/06/2019 16:50

Juntada de Certidão
04/06/2019 16:08

Expedição de Alvará.
04/06/2019 07:53

Publicado Decisão em 04/06/2019.
03/06/2019 17:30

Recebidos os autos
03/06/2019 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2019 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2019 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
31/05/2019 16:08

Expedição de Certidão.
31/05/2019 16:08

Juntada de Certidão
31/05/2019 13:10

Recebidos os autos
31/05/2019 13:10

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2019 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
30/05/2019 12:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 10:53

Publicado Despacho em 29/05/2019.
29/05/2019 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 16:17

Recebidos os autos
27/05/2019 16:17

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
27/05/2019 14:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 11:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 06:03

Publicado Certidão em 13/05/2019.
11/05/2019 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 16:26

Expedição de Certidão.
09/05/2019 16:26

Juntada de Certidão
09/05/2019 10:06

Juntada de Petição de laudo
23/04/2019 17:19

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 04:30

Publicado Certidão em 16/04/2019.
15/04/2019 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 20:24

Expedição de Certidão.
11/04/2019 20:24

Juntada de Certidão
11/04/2019 16:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 10:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 11:43

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 12:58

Expedição de Certidão.
08/04/2019 12:58

Juntada de Certidão
08/04/2019 02:55

Publicado Decisão em 08/04/2019.
05/04/2019 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 22:46

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 03/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 16:29

Recebidos os autos
03/04/2019 16:29

Decisão interlocutória - deferimento
02/04/2019 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
02/04/2019 17:19

Juntada de Petição de petição
28/03/2019 11:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 04:57

Publicado Certidão em 27/03/2019.
26/03/2019 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2019 21:13

Expedição de Certidão.
24/03/2019 21:13

Juntada de Certidão
23/03/2019 13:12

Juntada de Petição de petição
17/03/2019 17:58

Juntada de Certidão
17/03/2019 17:55

Juntada de Certidão
16/03/2019 06:43

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 15/03/2019 23:59:59.
14/03/2019 11:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 16:23

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 03:27

Publicado Decisão em 08/03/2019.
07/03/2019 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 19:00

Recebidos os autos
28/02/2019 19:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/02/2019 14:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 18:41

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 18:41

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 01:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
26/02/2019 01:13

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 51.***.***/0001-37 (RÉU) em 25/02/2019.
26/02/2019 01:13

Juntada de Certidão
22/02/2019 16:36

Juntada de Petição de petição
21/02/2019 11:48

Juntada de Petição de petição
18/02/2019 05:25

Publicado Certidão em 18/02/2019.
16/02/2019 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 15:19

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 14/02/2019 23:59:59.
14/02/2019 15:36

Expedição de Certidão.
14/02/2019 15:36

Juntada de Certidão
14/02/2019 09:54

Juntada de Petição de petição
11/02/2019 01:30

Juntada de Certidão
07/02/2019 17:02

Juntada de Petição de petição
29/01/2019 15:39

Juntada de Petição de petição
28/01/2019 14:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2019 03:02

Publicado Decisão em 24/01/2019.
23/01/2019 19:04

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 21/01/2019 23:59:59.
23/01/2019 19:04

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 21/01/2019 23:59:59.
23/01/2019 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2019 15:16

Recebidos os autos
18/01/2019 15:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/12/2018 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
19/12/2018 15:24

Juntada de Petição de réplica
19/12/2018 15:21

Juntada de Petição de réplica
14/12/2018 03:52

Publicado Certidão em 14/12/2018.
13/12/2018 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2018 22:30

Expedição de Certidão.
11/12/2018 22:30

Juntada de Certidão
11/12/2018 19:53

Juntada de Petição de contestação
29/11/2018 16:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/11/2018 16:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/11/2018 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2018 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2018 00:00

Recebidos os autos
16/11/2018 00:00

Decisão interlocutória - deferimento
13/11/2018 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
13/11/2018 17:38

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 23ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
13/11/2018 17:38

Juntada de Certidão
13/11/2018 15:31

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
13/11/2018 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contestação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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