17/09/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o teor da petição de ID248841409, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se o processo, com baixa.
15/09/2025 15:31

Recebidos os autos
15/09/2025 15:31

Extinto o processo por desistência
04/09/2025 17:25

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
04/09/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
03/09/2025 03:43

Decorrido prazo de TELMA FERREIRA DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:43

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES PEREIRA em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:18

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 13:49

Recebidos os autos
27/08/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
19/08/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:20

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0720041-80.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAIMUNDA ALVES PEREIRA, TELMA FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO A homologação do acordo extrajudicial das partes em questão é possível.

Contudo, a determinação de ofício ao órgão empregador somente será viável caso as partes comprovem que a parte devedora possui reserva de Margem Consignável compatível.

Desse modo, intimem-se as partes para que comprovem que a devedora possui reserva de margem consignável suficiente para a expedição de ofício ao órgão empregador; Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento da homologação nos termos propostos.

Taguatinga/DF.

Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito
12/08/2025 18:36

Recebidos os autos
12/08/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/08/2025 13:52

Classe retificada de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/08/2025 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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