11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1 Número do processo: 0712149-26.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADONIAS EDNEY SOUZA DA SILVA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
10/09/2025 21:12

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 21:11

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/09/2025 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
09/09/2025 19:53

Recebidos os autos
09/09/2025 19:53

Homologada a Transação
09/09/2025 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
09/09/2025 15:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 08/09/2025 13:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
08/09/2025 19:44

Recebidos os autos
08/09/2025 19:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1
08/09/2025 18:06

Juntada de Certidão
08/09/2025 03:15

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 16:28

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 18:51

Juntada de Certidão
21/08/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:49

Expedição de Mandado.
20/08/2025 14:53

Juntada de Certidão
20/08/2025 14:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2025 13:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
20/08/2025 14:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
20/08/2025 14:00

Recebidos os autos
20/08/2025 14:00

Outras decisões
20/08/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
20/08/2025 13:20

Juntada de Petição de certidão
20/08/2025 13:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2025 14:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
20/08/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710549-67.2025.8.07.0006

Condominio Vivendas Friburgo

Lucimar Martins Oliveira

Advogado: Thainna Souza Siqueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0711748-27.2025.8.07.0006

Rafael Palma Almeida

Trimmovel Comercio e Servicos LTDA

Advogado: Graziele Maria da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0710310-63.2025.8.07.0006

Francisco Rodrigues de Barros

Hadassa Comercio, Servicos e Viagens Ltd...

Advogado: Francisco Rodrigues de Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2025 23:04

Exibir Processo

Processo nº 0725774-22.2024.8.07.0020

Thassio Werlang dos Santos

Dell Computadores do Brasil LTDA

Advogado: Alice Mafra Neckel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0731383-09.2025.8.07.0001

Apape - Associacao Nacional de Empregado...

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Advogado: Cesar Vergara de Almeida Martins Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2025 18:35

Exibir Processo