02/09/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
02/09/2024 09:14

Decorrido prazo de NKV DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-65 (EXECUTADO) em 28/05/2024.
29/05/2024 04:26

Decorrido prazo de NKV DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 12:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:16

Expedição de Certidão.
17/02/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 08:48

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:51

Juntada de Certidão
18/09/2023 19:11

Recebidos os autos
18/09/2023 19:11

Decretada a indisponibilidade de bens
18/09/2023 19:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade
07/06/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
03/02/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 17:25

Recebidos os autos
10/11/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/10/2022 17:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/10/2022 20:53

Recebidos os autos
07/10/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 20:53

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
31/05/2022 22:58

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
05/04/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 08:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2022 13:35

Recebidos os autos
04/04/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:35

Nomeado curador
21/01/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/01/2022 16:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
21/10/2021 20:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2021 20:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de NKV DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 17/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0002073-15.1996.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NKV DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, NARESH KUMAR VASHIST, IOLANDA FACHINI DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/08/2021 11:51

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 14:25

Recebidos os autos
23/07/2021 14:25

Declarada incompetência
22/07/2021 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de NKV DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 28/04/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:47

Publicado Certidão em 18/02/2021.
15/02/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
12/02/2021 22:15

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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