09/03/2025 12:41

Arquivado Provisoramente
09/03/2025 12:32

Processo Desarquivado
21/08/2023 09:03

Arquivado Provisoramente
21/08/2023 09:03

Expedição de Certidão.
15/08/2023 07:28

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

LUCIANA PESSOA RAMOS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0001901-04.2009.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAVID CAIO ALVES RODRIGUES EXECUTADO: HUMBERTO MARQUES DE SOUZA, HUMBERTO MARQUES DE SOUZA *97.***.*68-53 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A execução encontrava-se em arquivo provisório, em razão da ausência de bens penhoráveis.

O feito retornou à tramitação e o credor logrou êxito na penhora parcial de bens/valores, com o subsequente pagamento parcial, ocorrendo a interrupção do prazo prescricional, na forma do art. 921, §4º- A, do CPC.

No entanto, a situação reclama novo arquivamento, pois infrutífera a localização de outros bens passíveis de penhora.

O art. 921, §1 do CPC autoriza a suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, com a suspensão da prescrição.

Todavia, o §4º do mesmo artigo dispõe que a suspensão da prescrição será por uma única vez, pelo prazo previsto no §1º.

No caso destes autos, o prazo de 1 ano transcorreu anteriormente.

Assim, a prescrição seguirá seu fluxo normalmente, na forma do disposto nos § § 2º e 4º do art. 921 do CPC.

Considerando que o título executivo é uma sentença que julgou procedente pedido de indenização por danos morais, o prazo prescricional é de 03 anos, nos termos do art. 206,§ 3º, do Código Civil, de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº150 do STF.

Assim, para fim de controle cartorário, anote-se o decurso do prazo prescricional em 09/08/2026.

Ressalto que, por já terem sido realizadas as diligências pelos sistemas disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) não serão admitidos pedidos de reiteração dessa providência sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica da parte devedora (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

O mesmo entendimento se aplica ao ERIDF, sistema que somente é utilizado pelo juízo na hipótese de a parte ser isenta do recolhimento de custas, dado que o referido sistema pode ser utilizado livremente pela parte credora desde que recolhidas as custas devidas aos Oficiais do Registro de Imóveis.

Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento dos atos para a satisfação do crédito, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis e a planilha de atualização do débito.

Sobradinho, DF, 9 de agosto de 2023 12:23:27.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
09/08/2023 18:17

Recebidos os autos
09/08/2023 18:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/08/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/08/2023 01:13

Decorrido prazo de DAVID CAIO ALVES RODRIGUES em 02/08/2023 23:59.
12/07/2023 00:53

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
06/07/2023 09:35

Recebidos os autos
06/07/2023 09:35

Deferido o pedido de DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - CPF: *28.***.*74-26 (EXEQUENTE).
30/06/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
29/06/2023 01:12

Decorrido prazo de DAVID CAIO ALVES RODRIGUES em 28/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:56

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
31/05/2023 18:03

Recebidos os autos
31/05/2023 18:03

Indeferido o pedido de DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - CPF: *28.***.*74-26 (EXEQUENTE)
26/05/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/05/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:39

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 23:05

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 22:38

Expedição de Mandado.
02/05/2023 10:34

Recebidos os autos
02/05/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/04/2023 15:17

Juntada de Certidão
25/04/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 21:20

Expedição de Certidão.
13/04/2023 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 05:47

Expedição de Mandado.
01/04/2023 01:17

Decorrido prazo de DAVID CAIO ALVES RODRIGUES em 31/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:09

Decorrido prazo de DAVID CAIO ALVES RODRIGUES em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 18:57

Recebidos os autos
22/03/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/03/2023 07:49

Juntada de Certidão
13/03/2023 07:49

Juntada de Alvará de levantamento
10/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 12:27

Recebidos os autos
07/03/2023 12:27

Deferido em parte o pedido de DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - CPF: *28.***.*74-26 (EXEQUENTE)
01/03/2023 04:36

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/02/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
26/02/2023 17:20

Recebidos os autos
26/02/2023 17:19

Outras decisões
17/02/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/02/2023 15:42

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:10

Decorrido prazo de HUMBERTO MARQUES DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:10

Decorrido prazo de HUMBERTO MARQUES DE SOUZA *97.***.*68-53 em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 10:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2023 02:27

Publicado Certidão em 23/01/2023.
19/01/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 13:47

Juntada de Certidão
21/12/2022 16:27

Juntada de Certidão
06/12/2022 09:32

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
02/12/2022 10:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/11/2022 07:44

Recebidos os autos
17/11/2022 07:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/11/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.
25/10/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 10:21

Recebidos os autos
21/10/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/10/2022 12:22

Expedição de Certidão.
11/10/2022 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 11:53

Expedição de Certidão.
05/10/2022 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 07:54

Expedição de Mandado.
03/10/2022 07:54

Expedição de Mandado.
02/09/2022 10:12

Recebidos os autos
02/09/2022 10:12

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/08/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
11/08/2022 08:31

Recebidos os autos
11/08/2022 08:31

Deferido o pedido de
08/08/2022 18:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de DAVID CAIO ALVES RODRIGUES em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de HUMBERTO MARQUES DE SOUZA em 18/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 21:22

Juntada de Certidão
06/07/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/07/2022 13:26

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/07/2022 08:04

Recebidos os autos
01/07/2022 08:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2022 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/06/2022 21:21

Juntada de Certidão
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 07:08

Recebidos os autos
22/06/2022 07:08

Deferido o pedido de
16/06/2022 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/06/2022 05:33

Processo Desarquivado
15/06/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 20:10

Arquivado Provisoramente
13/07/2021 20:10

Expedição de Certidão.
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 16:46

Recebidos os autos
08/07/2021 16:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/07/2021 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/07/2021 02:59

Decorrido prazo de DAVID CAIO ALVES RODRIGUES em 05/07/2021 23:59:59.
14/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 09:47

Recebidos os autos
10/06/2021 09:47

Decisão interlocutória - indeferimento
07/06/2021 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/06/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 20/05/2021.
20/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 11:30

Recebidos os autos
18/05/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de DAVID CAIO ALVES RODRIGUES em 07/05/2021 23:59:59.
19/04/2021 14:24

Recebidos os autos
19/04/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/04/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2021 02:27

Decorrido prazo de DAVID CAIO ALVES RODRIGUES em 09/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 20:14

Recebidos os autos
05/04/2021 20:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 09:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/03/2021 02:47

Publicado Decisão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 12/03/2021.
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
11/03/2021 14:14

Recebidos os autos
11/03/2021 14:14

Decisão interlocutória - indeferimento
10/03/2021 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/03/2021 19:58

Expedição de Certidão.
10/03/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 08:01

Recebidos os autos
10/03/2021 08:01

Decisão interlocutória - indeferimento
08/03/2021 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/03/2021 18:50

Expedição de Certidão.
08/03/2021 18:45

Processo Desarquivado
08/03/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 20:34

Arquivado Provisoramente
21/08/2020 20:33

Expedição de Certidão.
20/08/2020 02:34

Publicado Certidão em 20/08/2020.
19/08/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 20:11

Expedição de Certidão.
11/08/2020 02:57

Decorrido prazo de HUMBERTO MARQUES DE SOUZA em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 02:57

Decorrido prazo de DAVID CAIO ALVES RODRIGUES em 10/08/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 05/06/2020.
05/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 05/06/2020.
04/06/2020 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 23:07

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de DAVID CAIO ALVES RODRIGUES em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de HUMBERTO MARQUES DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:12

Publicado Certidão em 04/05/2020.
17/04/2020 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 19:28

Expedição de Certidão.
10/03/2020 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo