19/10/2023 17:25

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 16:59

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:54

Recebidos os autos
11/10/2023 12:54

Determinado o arquivamento
09/10/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/10/2023 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2023 14:45

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:44

Transitado em Julgado em 27/09/2023
29/09/2023 03:40

Decorrido prazo de RAFAEL LEMOS OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.
18/09/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:28

Publicado Sentença em 14/09/2023.
13/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733185-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOELMA PEREIRA GOMES, AMANDA BATISTA DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: RAFAEL LEMOS OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença; partes já devidamente qualificadas nos autos.

Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos (id 167583619 e id 170841044).

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
11/09/2023 18:26

Recebidos os autos
11/09/2023 18:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/09/2023 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/09/2023 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:27

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0733185-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOELMA PEREIRA GOMES, AMANDA BATISTA DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: RAFAEL LEMOS OLIVEIRA DESPACHO Recebo a impugnação, nos termos do art. 525, § 1º do CPC.

Ausentes os requisitos previstos no § 6º do referido artigo, indefiro o efeito suspensivo. À parte exequente quanto à impugnação ofertada pela parte devedora.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

Após, conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/08/2023 20:26

Recebidos os autos
13/08/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/08/2023 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2023 22:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2023 18:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/07/2023 02:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2023 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 13:42

Expedição de Carta.
30/06/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 17:13

Recebidos os autos
29/06/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/06/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:53

Recebidos os autos
26/06/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2023 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/06/2023 09:17

Juntada de Certidão
22/06/2023 09:20

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
21/06/2023 18:59

Recebidos os autos
21/06/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 19:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/06/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

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