21/02/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 04:52

Processo Desarquivado
16/12/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 02:19

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 18:34

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:19

Publicado Edital em 27/11/2024.
27/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Processo n.º 0001984-31.1992.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRAPEL BRASILIA AUTOMOVEIS PECAS LTDA - ME, DOMINGOS DE FREITAS FERREIRA, WELLES MELO, ADELINO FREITAS FERREIRA Objeto: Intimação da WELLES MELO (CPF: *01.***.*02-87); ADELINO FREITAS FERREIRA (CPF: *71.***.*99-00); os quais se encontram em local incerto e não sabido.

A Dra.

YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, a parte executada acima qualificada, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe.

Alerte-se de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal (Provimento Geral da Corregedoria deste egrégio Tribunal de Justiça, artigo 100, § 4º).

E, para que este chegue ao conhecimento dos interessados, e, ainda, para que no futuro não possam alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade.

Eu, ANA LUIZA DE QUEIROZ, Servidor Geral, expeço este edital eletronicamente por determinação da MM.

Juíza de Direito Substituta.

Brasília/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
25/11/2024 13:38

Expedição de Edital.
03/07/2024 13:54

Decorrido prazo de ADELINO FREITAS FERREIRA - CPF: *71.***.*99-00 (EXECUTADO), BRAPEL BRASILIA AUTOMOVEIS PECAS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0005-16 (EXECUTADO), DOMINGOS DE FREITAS FERREIRA (EXECUTADO), WELLES MELO - CPF: *01.***.*02-87 (EXECUTADO) em 24
26/04/2024 04:22

Decorrido prazo de DOMINGOS DE FREITAS FERREIRA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:22

Decorrido prazo de BRAPEL BRASILIA AUTOMOVEIS PECAS LTDA - ME em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:20

Decorrido prazo de ADELINO FREITAS FERREIRA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:20

Decorrido prazo de WELLES MELO em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 20:13

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:34

Recebidos os autos
11/04/2024 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
05/04/2024 14:18

Transitado em Julgado em 27/06/2023
05/04/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/04/2024 14:13

Juntada de Certidão
22/02/2024 10:05

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/02/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:18

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:43

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:48

Recebidos os autos
31/01/2024 14:48

Deferido o pedido de BRAPEL BRASILIA AUTOMOVEIS PECAS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0005-16 (EXECUTADO).
11/12/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/09/2023 03:31

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
08/09/2023 17:27

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/08/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:24

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:39

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
01/06/2023 01:10

Decorrido prazo de ADELINO FREITAS FERREIRA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 01:10

Decorrido prazo de WELLES MELO em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 01:10

Decorrido prazo de DOMINGOS DE FREITAS FERREIRA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 01:10

Decorrido prazo de BRAPEL BRASILIA AUTOMOVEIS PECAS LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:21

Publicado Sentença em 10/05/2023.
09/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 19:40

Recebidos os autos
05/05/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 19:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/04/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 21:22

Recebidos os autos
30/03/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/09/2022 20:25

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 22:53

Recebidos os autos
08/09/2022 22:53

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 22:53

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/05/2022 15:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
24/03/2022 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2022 17:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/10/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de ADELINO FREITAS FERREIRA em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de DOMINGOS DE FREITAS FERREIRA em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de WELLES MELO em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de BRAPEL BRASILIA AUTOMOVEIS PECAS LTDA - ME em 22/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 30/08/2021.
30/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 30/08/2021.
30/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0001984-31.1992.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRAPEL BRASILIA AUTOMOVEIS PECAS LTDA - ME, DOMINGOS DE FREITAS FERREIRA, WELLES MELO, ADELINO FREITAS FERREIRA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/08/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 21:29

Recebidos os autos
22/07/2021 21:29

Declarada incompetência
19/07/2021 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/07/2021 22:52

Juntada de Certidão
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de DOMINGOS DE FREITAS FERREIRA em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de BRAPEL BRASILIA AUTOMOVEIS PECAS LTDA - ME em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de ADELINO FREITAS FERREIRA em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de WELLES MELO em 27/04/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:27

Publicado Certidão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2019 03:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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