24/11/2024 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
19/11/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2024 23:59.
20/10/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 21:37

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
26/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:04

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:20

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:20

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2024 12:28

Juntada de Certidão
05/08/2024 23:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JUNQUEIRA JUNIOR - CPF: *40.***.*31-15 (EXECUTADO), FLAVIO CUNHA LEMOS - CPF: *19.***.*72-34 (EXECUTADO) em 26/02/2024, 17/03/2023.
08/03/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 17:00

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:01

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:19

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:19

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:03

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:02

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:52

Juntada de Certidão
12/06/2023 16:41

Juntada de Certidão
09/06/2023 18:37

Expedição de Carta.
07/06/2023 23:38

Expedição de Certidão.
07/06/2023 23:28

Decorrido prazo de FLAVIO CUNHA LEMOS em 17/03/2023 23:59.
19/05/2023 08:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2023 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 16:49

Expedição de Mandado.
18/03/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
23/02/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2023 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2023 13:21

Expedição de Mandado.
19/01/2023 19:05

Recebidos os autos
19/01/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito
10/10/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
10/10/2022 14:05

Expedição de Certidão.
10/10/2022 14:04

Decorrido prazo de FLAVIO CUNHA LEMOS em 14/09/2022 23:59:59.
04/08/2022 05:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/07/2022 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2022 21:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 09:32

Juntada de Certidão
02/07/2022 09:34

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
30/06/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
03/06/2022 12:00

Recebidos os autos
03/06/2022 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2022 12:00

Decisão interlocutória - deferimento
14/03/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
14/03/2022 18:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
06/12/2021 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2021 18:34

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/09/2021 19:47

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0039311-48.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FLAVIO CUNHA LEMOS, PAULO ROBERTO JUNQUEIRA JUNIOR, CENTRAL BRASILIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/08/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 00:27

Recebidos os autos
20/08/2021 00:27

Declarada incompetência
03/08/2021 11:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de CENTRAL BRASILIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de FLAVIO CUNHA LEMOS em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JUNQUEIRA JUNIOR em 15/06/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:27

Publicado Certidão em 09/04/2021.
09/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
09/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
09/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
24/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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