05/07/2024 18:08

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 18:07

Transitado em Julgado em 04/07/2024
04/07/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
18/06/2024 04:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
27/05/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:31

Publicado Sentença em 22/05/2024.
21/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 19:06

Juntada de Certidão
20/05/2024 19:06

Juntada de Certidão
20/05/2024 19:06

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2024 19:06

Juntada de Alvará de levantamento
17/05/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:57

Recebidos os autos
16/05/2024 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/05/2024 17:04

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2024 23:59.
13/05/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:58

Publicado Sentença em 06/05/2024.
04/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:21

Recebidos os autos
02/05/2024 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/04/2024 11:53

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:57

Expedição de Certidão.
27/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
27/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
04/04/2024 13:09

Arquivado Provisoramente
03/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
03/04/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
23/02/2024 14:07

Arquivado Provisoramente
23/02/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:58

Expedição de Ofício.
22/02/2024 17:58

Expedição de Ofício.
20/02/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
13/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701536-13.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO ALBUQUERQUE SILVA FILHO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); CAMILA VITORIANO GUIMARAES (CPF: *33.***.*21-68); JOAO ALBUQUERQUE SILVA FILHO (CPF: *58.***.*21-91); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: JOAO ALBUQUERQUE SILVA FILHO Endereço: 07 CONJUNTO A CASA, 09, SETOR CENTRAL, GAMA, BRASÍLIA - DF - CEP: 72405-070 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A decisão de ID 148721316 homologou os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 145897770), no valor de R$ 2.258,70 (dois mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos) e determinou a expedição dos requisitórios correspondentes.

Na sequência, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização dos valores e posterior expedição dos requisitórios.

Foi acostada planilha de cálculo ao ID 167802460.

Intimados, somente o exequente se manifestou (ID 168111768).

Os autos retornaram novamente à Contadoria Judicial, que apresentou nova planilha de cálculos (ID 178847800).

Intimados, somente o exequente se manifestou.

Os autos retornaram mais uma vez à Contadoria Judicial, que retificou os cálculos a fim de incluir os honorários advocatícios devidos pelo Distrito Federal, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, o ressarcimento das custas, e o destaque de 20% (vinte por cento) em relação aos honorários contratuais (ID 182548704).

O exequente anuiu com o montante indicado, conforme petição de ID 184188677 e o Distrito Federal apontou para a existência de excesso. É o relatório.

Decido.

Consoante se depreende, a Contadoria Judicial limitou-se a atualizar o montante já homologado, por meio da decisão de ID 148721316, conforme os parâmetros já estabelecidos por este Juízo.

Além disso, não houve impugnação por parte do Distrito Federal quando apresentados os cálculos de ID 178847800, os quais deixaram de contabilizar o ressarcimento das custas e os honorários de sucumbência, estes fixados conforme o crédito principal.

Por tais razões, REJEITO a impugnação apresentada pelo Distrito Federal.

Expeçam-se os requisitório determinados ao ID 148721316, conforme cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 182548704).

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 14:10:40.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f
09/02/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:24

Recebidos os autos
09/02/2024 15:24

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/02/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/02/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701536-13.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO ALBUQUERQUE SILVA FILHO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Vistos etc.

Intimem-se as partes para manifestação em relação aos cálculos de ID 182548704.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 20:29:44.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
21/01/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 20:54

Recebidos os autos
11/01/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/12/2023 18:48

Recebidos os autos
19/12/2023 18:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/12/2023 02:28

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/12/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:38

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:53

Recebidos os autos
07/12/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/12/2023 10:44

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:23

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:15

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:36

Recebidos os autos
21/11/2023 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/08/2023 00:18

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701536-13.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO ALBUQUERQUE SILVA FILHO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Tendo em vista a impugnação de ID 168111768, retornem os autos à contadoria judicial.

Após, intimem-se às partes para conhecimento pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2023 16:37:28.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito L
10/08/2023 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/08/2023 17:53

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:48

Recebidos os autos
10/08/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/08/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 13:07

Recebidos os autos
07/08/2023 13:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/07/2023 13:07

Juntada de Certidão
31/07/2023 05:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
23/06/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
14/06/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:59

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 18:30

Juntada de Certidão
05/06/2023 18:30

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:13

Recebidos os autos
01/06/2023 15:13

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
01/06/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/05/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:07

Recebidos os autos
30/05/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/05/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:39

Recebidos os autos
08/05/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/05/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 12:18

Juntada de Certidão
25/04/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2023 17:05

Expedição de Certidão.
25/04/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:04

Recebidos os autos
25/04/2023 16:04

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
20/04/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/04/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:25

Recebidos os autos
18/04/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/04/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
14/03/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:48

Recebidos os autos
13/02/2023 15:48

Deferido o pedido de JOAO ALBUQUERQUE SILVA FILHO - CPF: *58.***.*21-91 (EXEQUENTE).
04/02/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/02/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:07

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 10:39

Expedição de Certidão.
22/12/2022 23:16

Recebidos os autos
22/12/2022 23:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/12/2022 20:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/12/2022 22:37

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:29

Publicado Despacho em 30/11/2022.
30/11/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/11/2022 14:45

Expedição de Certidão.
25/11/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 13:58

Recebidos os autos
25/11/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/11/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 07:35

Publicado Certidão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:33

Expedição de Certidão.
08/11/2022 16:35

Recebidos os autos
08/11/2022 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de JOAO ALBUQUERQUE SILVA FILHO em 13/09/2022 23:59:59.
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 10:57

Recebidos os autos
17/08/2022 10:57

Decisão interlocutória - indeferimento
16/08/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/08/2022 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de JOAO ALBUQUERQUE SILVA FILHO em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 17:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/06/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 18:05

Recebidos os autos
14/06/2022 18:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/05/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/05/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:09

Publicado Certidão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 14:27

Juntada de Certidão
03/05/2022 11:15

Juntada de Petição de impugnação
21/03/2022 12:58

Publicado Decisão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 17:45

Recebidos os autos
15/03/2022 17:45

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/03/2022 11:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 16:29

Recebidos os autos
18/02/2022 16:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/02/2022 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/02/2022 12:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2022 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
13/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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