TJDFT - 0030584-90.2014.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/11/2024 15:37
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 02:42
Decorrido prazo de MARIA MARLENE LEDA GUARA LOBO em 25/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 02:42
Decorrido prazo de ELAINE MARIA GUARA LOBO DANTAS em 25/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 02:42
Decorrido prazo de IRENE MARIA GUARA LOBO SANTANA em 25/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 02:42
Decorrido prazo de PEDRO AVELINO NOLLETO LOBO em 25/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 02:42
Decorrido prazo de OTACILIA MARIA NOLETO LOBO em 25/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 02:42
Decorrido prazo de KATIA MARIA NOLETO LOBO em 25/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 02:20
Publicado Portaria em 14/11/2024.
-
15/11/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
12/11/2024 10:10
Juntada de portaria
-
11/11/2024 22:52
Expedição de Termo.
-
21/10/2024 23:07
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 23:07
Juntada de Alvará de levantamento
-
21/10/2024 23:06
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 23:06
Juntada de Alvará de levantamento
-
21/10/2024 23:06
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 23:06
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 23:06
Juntada de Alvará de levantamento
-
21/10/2024 23:06
Juntada de Alvará de levantamento
-
20/09/2024 02:22
Decorrido prazo de MARIA MARLENE LEDA GUARA LOBO em 19/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 02:16
Publicado Certidão em 12/09/2024.
-
11/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
06/09/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2024 02:19
Publicado Certidão em 05/09/2024.
-
04/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
02/09/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 16:36
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 02:17
Publicado Certidão em 02/09/2024.
-
30/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
29/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 29/08/2024.
-
28/08/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 15:18
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
26/08/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 11:34
Recebidos os autos
-
26/08/2024 11:34
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
-
22/08/2024 09:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
22/08/2024 09:24
Transitado em Julgado em 20/08/2024
-
21/08/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 02:17
Decorrido prazo de KATIA MARIA NOLETO LOBO em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:17
Decorrido prazo de OTACILIA MARIA NOLETO LOBO em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:17
Decorrido prazo de PEDRO AVELINO NOLLETO LOBO em 20/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 04:39
Publicado Certidão em 19/08/2024.
-
17/08/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
15/08/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 18:17
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 02:27
Publicado Sentença em 30/07/2024.
-
30/07/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
30/07/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
30/07/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
30/07/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
30/07/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
30/07/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
28/07/2024 01:13
Decorrido prazo de MARIA MARLENE LEDA GUARA LOBO em 26/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 11:21
Recebidos os autos
-
26/07/2024 11:21
Julgado procedente o pedido
-
23/07/2024 19:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
16/07/2024 10:29
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 12:49
Expedição de Portaria.
-
05/07/2024 02:46
Publicado Portaria em 05/07/2024.
-
04/07/2024 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
03/07/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 19:06
Juntada de portaria
-
27/06/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 16:37
Juntada de Alvará de levantamento
-
27/06/2024 03:02
Publicado Decisão em 27/06/2024.
-
26/06/2024 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
24/06/2024 14:52
Recebidos os autos
-
24/06/2024 14:52
Outras decisões
-
13/06/2024 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
12/06/2024 12:08
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 02:54
Publicado Decisão em 16/05/2024.
-
16/05/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
14/05/2024 14:45
Recebidos os autos
-
14/05/2024 14:45
Outras decisões
-
14/05/2024 12:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
-
08/05/2024 17:39
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2024 03:56
Decorrido prazo de MARIA MARLENE LEDA GUARA LOBO em 03/05/2024 23:59.
-
25/04/2024 03:51
Publicado Decisão em 25/04/2024.
-
25/04/2024 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0030584-90.2014.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: KATIA MARIA NOLETO LOBO HERDEIRO: OTACILIA MARIA NOLETO LOBO, PEDRO AVELINO NOLLETO LOBO, IRENE MARIA GUARA LOBO SANTANA, ELAINE MARIA GUARA LOBO DANTAS MEEIRO: MARIA MARLENE LEDA GUARA LOBO INVENTARIADO(A): SEBASTIAO FERREIRA LOBO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para a emissão das guias complementares do imposto de transmissão.I.
Brasília-DF, 23 de abril de 2024. (Assinado Eletronicamente) -
23/04/2024 15:42
Recebidos os autos
-
23/04/2024 15:42
Outras decisões
-
23/04/2024 10:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
-
17/04/2024 10:30
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 02:40
Publicado Decisão em 04/04/2024.
-
03/04/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
-
01/04/2024 16:59
Recebidos os autos
-
01/04/2024 16:59
Outras decisões
-
19/03/2024 09:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
18/03/2024 20:34
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 02:41
Publicado Portaria em 11/03/2024.
-
09/03/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
07/03/2024 10:06
Expedição de Portaria.
-
06/03/2024 13:40
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 16:06
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 05:13
Decorrido prazo de MARIA MARLENE LEDA GUARA LOBO em 15/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 02:45
Publicado Despacho em 07/02/2024.
-
07/02/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
06/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0030584-90.2014.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: KATIA MARIA NOLETO LOBO HERDEIRO: OTACILIA MARIA NOLETO LOBO, PEDRO AVELINO NOLLETO LOBO, IRENE MARIA GUARA LOBO SANTANA, ELAINE MARIA GUARA LOBO DANTAS MEEIRO: MARIA MARLENE LEDA GUARA LOBO INVENTARIADO(A): SEBASTIAO FERREIRA LOBO DESPACHO Manifeste-se a inventariante nos termos do parecer da Fazenda Pública retro.
Atendido, renove-se a vista ao ente fazendário.
Brasília/DF, 2 de fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito -
02/02/2024 15:29
Recebidos os autos
-
02/02/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 10:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
02/02/2024 04:19
Decorrido prazo de MARIA MARLENE LEDA GUARA LOBO em 01/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 23:56
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 02:50
Publicado Decisão em 25/01/2024.
-
25/01/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
24/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0030584-90.2014.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: KATIA MARIA NOLETO LOBO HERDEIRO: OTACILIA MARIA NOLETO LOBO, PEDRO AVELINO NOLLETO LOBO, IRENE MARIA GUARA LOBO SANTANA, ELAINE MARIA GUARA LOBO DANTAS MEEIRO: MARIA MARLENE LEDA GUARA LOBO INVENTARIADO(A): SEBASTIAO FERREIRA LOBO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inventariante juntou a comprovação dos débitos do espólio, nos termos da decisão de ID 183092435.
Posto isso, considero que restaram comprovados os pagamentos das despesas do espólio.
Sem prejuízo, abra-se vista à Fazenda Pública.
I.
Brasília-DF, 22 de Janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito -
23/01/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 04:30
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
22/01/2024 14:44
Recebidos os autos
-
22/01/2024 14:44
Outras decisões
-
11/01/2024 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
10/01/2024 10:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
10/01/2024 09:17
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0030584-90.2014.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: KATIA MARIA NOLETO LOBO HERDEIRO: OTACILIA MARIA NOLETO LOBO, PEDRO AVELINO NOLLETO LOBO, IRENE MARIA GUARA LOBO SANTANA, ELAINE MARIA GUARA LOBO DANTAS MEEIRO: MARIA MARLENE LEDA GUARA LOBO INVENTARIADO(A): SEBASTIAO FERREIRA LOBO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do pedido de ID 182553037, autorizo o levantamento da quantia de R$ 24.374,57 (vinte e quatro mil trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) pela inventariante, a ser sacada da conta judicial vinculada aos autos, por meio de transferência bancária pelo sistema Bankjus, para a conta bancária indicada em ID 182553037, em nome da Advocacia Fernandes Alves Candeia, CNPJ 02.***.***/0001-57, para pagamento das guia apresentadas em ID's 182553038, 182553039, 182553040, 182553041 e 182553042, com vencimento para o dia 18/1/2024.
Expeça-se alvará por meio do Bankjus.
A inventariante deverá prestar contas, de modo simplificado e incidental, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento dos valores em conta.
Brasília-DF, Segunda-feira, 08 de Janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito -
09/01/2024 18:49
Juntada de portaria
-
09/01/2024 16:39
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 16:39
Juntada de Alvará de levantamento
-
08/01/2024 15:20
Recebidos os autos
-
08/01/2024 15:20
Deferido o pedido de MARIA MARLENE LEDA GUARA LOBO - CPF: *23.***.*46-49 (INVENTARIANTE).
-
22/12/2023 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
19/12/2023 20:08
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 08:07
Publicado Decisão em 06/12/2023.
-
06/12/2023 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
01/12/2023 15:46
Recebidos os autos
-
01/12/2023 15:46
Deferido o pedido de MARIA MARLENE LEDA GUARA LOBO - CPF: *23.***.*46-49 (INVENTARIANTE).
-
21/11/2023 10:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
20/11/2023 19:20
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 14:27
Recebidos os autos
-
09/11/2023 14:27
Outras decisões
-
03/11/2023 02:36
Publicado Decisão em 03/11/2023.
-
01/11/2023 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
31/10/2023 10:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
30/10/2023 12:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/10/2023 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 15:15
Recebidos os autos
-
27/10/2023 15:15
Indeferido o pedido de MARIA MARLENE LEDA GUARA LOBO - CPF: *23.***.*46-49 (INVENTARIANTE)
-
23/10/2023 08:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
21/10/2023 03:47
Decorrido prazo de KATIA MARIA NOLETO LOBO em 20/10/2023 23:59.
-
02/10/2023 10:48
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 09:56
Publicado Certidão em 27/09/2023.
-
27/09/2023 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0030584-90.2014.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Requerente(s): KATIA MARIA NOLETO LOBO e outros Inventariado(a)(s): SEBASTIAO FERREIRA LOBO CERTIDÃO Conforme a decisão de ID 168331217, digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 652, do CPC.
I.
Brasília/DF, 25 de setembro de 2023.
KAROLINE HINBERG GUIMARAES LINDES Servidora -
25/09/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 16:48
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 02:41
Publicado Certidão em 15/09/2023.
-
15/09/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
13/09/2023 08:37
Expedição de Certidão.
-
08/09/2023 14:05
Recebidos os autos
-
08/09/2023 14:05
Outras decisões
-
22/08/2023 19:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
22/08/2023 18:14
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 07:48
Publicado Decisão em 17/08/2023.
-
16/08/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
16/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0030584-90.2014.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: KATIA MARIA NOLETO LOBO HERDEIRO: OTACILIA MARIA NOLETO LOBO, PEDRO AVELINO NOLLETO LOBO, IRENE MARIA GUARA LOBO SANTANA, ELAINE MARIA GUARA LOBO MEEIRO: MARIA MARLENE LEDA GUARA LOBO INVENTARIADO(A): SEBASTIAO FERREIRA LOBO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o esboço de partilha de (ID 58467311) não atende aos requisitos dos arts. 651 e 653 do CPC, a inventariante deverá apresentar novo esboço, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a "ID" da documentação dos bens arrolados, quitação dos impostos devidos e demais documentos pertinentes, devendo conter: a) a qualificação completa dos falecidos e da viúva/viúvo, a nacionalidade, o estado civil, o número de identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas, a profissão e o local da última residência com endereço completo.
Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento; b) a qualificação completa dos herdeiros e de seus cônjuges, a nacionalidade, o estado civil atual e ao tempo do óbito, o número de identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas, a profissão e o local de residência com endereço completo.
Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento; c) a descrição completa dos imóveis, com a indicação dos endereços completos dos bens, conforme apresentado nas certidões de matrícula, números das matrículas e o cartório extrajudicial em que os bens estão matriculados.
Quando se tratar de imóvel rural, informar a descrição do bem e as suas confrontações.
Caso se trate de imóvel não regularizado, deverá constar expressamente no esboço que serão inventariados apenas os eventuais direitos aquisitivos sobre o imóvel; d) a descrição completa dos veículos, com a indicação do modelo, placa e código do RENAVAM, conforme apresentado no CRLV; e) descrição completa das aplicações e saldos bancários em nome dos falecidos, com indicação do número da conta, agência, banco e saldo atualizado, bem como indicação do "ID" no qual se encontra o extrato bancário.
Caso se trate de conta judicial, indicar os mesmos dados, bem como indicar a que se refere o valor depositado na conta, com a juntada do extrato atualizado do saldo; f) o valor dos bens e dívidas; g) a meação do viúvo/viúva e quinhão do herdeiro em fração a fim de evitar a formação de dízima periódica; h) indicação do número do "ID" em que foram juntados os documentos dos herdeiros/meeiro e a comprovação da titularidade dos bens.
Na oportunidade, a inventariante deverá instruir os autos com os valores, que se quer levantar, numericamente especificados, conforme art. 3º, da Portaria Conjunta 48, de 2/6/2021.
Apresentado o esboço, digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 652, do CPC.
I.
Brasília-DF,14 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito -
14/08/2023 13:47
Recebidos os autos
-
14/08/2023 13:47
Outras decisões
-
07/08/2023 09:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
05/08/2023 01:37
Decorrido prazo de MARIA MARLENE LEDA GUARA LOBO em 04/08/2023 23:59.
-
27/07/2023 16:36
Recebidos os autos
-
19/07/2023 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
14/07/2023 00:41
Publicado Decisão em 14/07/2023.
-
14/07/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
11/07/2023 14:04
Recebidos os autos
-
11/07/2023 14:04
Embargos de declaração não acolhidos
-
04/07/2023 11:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/06/2023 14:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
30/06/2023 14:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/06/2023 00:19
Publicado Decisão em 29/06/2023.
-
28/06/2023 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
27/06/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 18:47
Recebidos os autos
-
23/06/2023 18:47
Deferido em parte o pedido de MARIA MARLENE LEDA GUARA LOBO - CPF: *23.***.*46-49 (INVENTARIANTE)
-
21/06/2023 13:08
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 12:28
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 01:27
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 17:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
13/06/2023 14:49
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 01:46
Decorrido prazo de MARIA MARLENE LEDA GUARA LOBO em 12/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2023 00:29
Publicado Decisão em 02/06/2023.
-
02/06/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
01/06/2023 20:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/05/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 17:23
Recebidos os autos
-
30/05/2023 17:23
Outras decisões
-
23/05/2023 12:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
23/05/2023 12:13
Juntada de portaria
-
23/05/2023 01:36
Decorrido prazo de MARIA MARLENE LEDA GUARA LOBO em 22/05/2023 23:59.
-
15/05/2023 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2023 18:52
Expedição de Ofício.
-
18/04/2023 17:43
Recebidos os autos
-
18/04/2023 17:43
Outras decisões
-
30/03/2023 15:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
30/03/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 15:24
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 14:12
Expedição de Ofício.
-
09/02/2023 19:17
Recebidos os autos
-
09/02/2023 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/12/2022 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
30/12/2022 14:08
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 16:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/09/2022 14:25
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 18:29
Expedição de Ofício.
-
31/08/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 17:52
Recebidos os autos
-
29/08/2022 17:52
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/08/2022 14:46
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2022 12:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
27/07/2022 00:34
Decorrido prazo de MARIA MARLENE LEDA GUARA LOBO em 26/07/2022 23:59:59.
-
19/07/2022 12:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2022 13:25
Recebidos os autos
-
05/07/2022 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 13:21
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2022 19:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
06/04/2022 19:47
Juntada de Certidão
-
29/01/2022 00:20
Decorrido prazo de MARIA MARLENE LEDA GUARA LOBO em 28/01/2022 23:59:59.
-
22/01/2022 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2022 18:42
Recebidos os autos
-
17/01/2022 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2022 18:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
02/09/2021 12:22
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 15:48
Expedição de Ofício.
-
17/08/2021 16:33
Expedição de Portaria.
-
03/06/2021 09:45
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 13:24
Expedição de Ofício.
-
26/05/2021 17:09
Expedição de Portaria.
-
15/04/2021 13:47
Juntada de Certidão
-
22/03/2021 16:20
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 18:28
Recebidos os autos
-
18/03/2021 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2020 19:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
04/11/2020 04:03
Decorrido prazo de MARIA MARLENE LEDA GUARA LOBO em 03/11/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 18:56
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2020 02:29
Decorrido prazo de MARIA MARLENE LEDA GUARA LOBO em 22/10/2020 23:59:59.
-
23/10/2020 02:24
Publicado Portaria em 23/10/2020.
-
22/10/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
-
20/10/2020 15:48
Expedição de Portaria.
-
16/10/2020 18:49
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2020 12:46
Expedição de Certidão.
-
30/09/2020 02:35
Publicado Portaria em 30/09/2020.
-
29/09/2020 12:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/09/2020 20:16
Expedição de Portaria.
-
24/09/2020 02:36
Decorrido prazo de MARIA MARLENE LEDA GUARA LOBO em 23/09/2020 23:59:59.
-
23/09/2020 17:54
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2020 12:26
Publicado Portaria em 01/09/2020.
-
31/08/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/08/2020 00:50
Decorrido prazo de MARIA MARLENE LEDA GUARA LOBO em 28/08/2020 23:59:59.
-
27/08/2020 20:41
Expedição de Portaria.
-
07/08/2020 13:06
Decorrido prazo de KATIA MARIA NOLETO LOBO em 06/08/2020 23:59:59.
-
07/08/2020 13:06
Decorrido prazo de KATIA MARIA NOLETO LOBO em 06/08/2020 23:59:59.
-
07/08/2020 13:06
Decorrido prazo de MARIA MARLENE LEDA GUARA LOBO em 06/08/2020 23:59:59.
-
16/07/2020 02:27
Publicado Decisão em 16/07/2020.
-
16/07/2020 02:27
Publicado Decisão em 16/07/2020.
-
15/07/2020 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/07/2020 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/07/2020 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/07/2020 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/07/2020 18:48
Recebidos os autos
-
10/07/2020 18:48
Decisão interlocutória - recebido
-
10/07/2020 18:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
-
10/07/2020 16:24
Recebidos os autos
-
10/07/2020 16:24
Decisão interlocutória - indeferimento
-
08/07/2020 12:38
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2020 17:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
06/03/2020 11:49
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2020 00:01
Decorrido prazo de MARIA MARLENE LEDA GUARA LOBO em 28/01/2020 23:59:59.
-
30/01/2020 00:00
Decorrido prazo de KATIA MARIA NOLETO LOBO em 28/01/2020 23:59:59.
-
30/01/2020 00:00
Decorrido prazo de OTACILIA MARIA NOLETO LOBO em 28/01/2020 23:59:59.
-
30/01/2020 00:00
Decorrido prazo de PEDRO AVELINO NOLLETO LOBOPEDRO AVELINO NOLLETO LOBO em 28/01/2020 23:59:59.
-
30/01/2020 00:00
Decorrido prazo de IRENE MARIA GUARA LOBO SANTANA em 28/01/2020 23:59:59.
-
30/01/2020 00:00
Decorrido prazo de ELAINE MARIA LOBO DANTAS em 28/01/2020 23:59:59.
-
03/12/2019 05:18
Publicado Portaria em 03/12/2019.
-
02/12/2019 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/11/2019 17:38
Expedição de Portaria.
-
28/11/2019 17:38
Juntada de portaria
-
16/09/2019 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2019
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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