28/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto,INDEFIROo pedido de pesquisa patrimonial nos sistemas SIMBA e SNIPER.

Assim,DEFIRO EM PARTE o pedido para conferir força de certidão/ofício à presente decisão,que será válida para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC, bem como para fins de inscrição do devedor nos cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do CPC.
26/08/2025 14:49

Recebidos os autos
26/08/2025 14:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/08/2025 14:49

Deferido em parte o pedido de CENTER TECH COMERCIO DE INFORMATICA E REPRESENTACAO LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-34 (EXECUTADO)
08/08/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/08/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:51

Recebidos os autos
29/07/2025 15:51

Deferido em parte o pedido de HOMETECK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-34 (EXEQUENTE)
16/07/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 14:14

Recebidos os autos
16/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/07/2025 04:32

Processo Desarquivado
02/07/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:00

Arquivado Provisoramente
31/10/2023 11:00

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:45

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 08:41

Recebidos os autos
19/10/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/10/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/10/2023 10:12

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:32

Juntada de Certidão
26/09/2023 13:28

Juntada de consulta sisbajud
12/09/2023 00:48

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707133-84.2022.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HOMETECK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: CENTER TECH COMERCIO DE INFORMATICA E REPRESENTACAO LTDA DECISÃO 1.

Citada por edital (ID. 155392211), a parte executada não comprovou o pagamento da obrigação no prazo legal, razão pela qual DEFIRO a realização de pesquisa de bens pelo SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. 2.

Em relação ao pedido de bloqueio de CNH, O texto normativo deve ser interpretado com parcimônia, sopesando caso concreto e a extensão dos seus efeitos para o processo e para terceiros.

Não é finalidade do processo de execução a punição pessoal do inadimplente, tampouco é dado ao magistrado se utilizar dessa faculdade de forma indiscriminada, sob pena de desvirtuar o propósito do instituto.

Tal pleito demanda ainda maior rejeição diante de pedido de restrição de direitos pessoais dos representantes da pessoa jurídica, sem qualquer indício apto a embasar minimamente pedido de desconsideração da personalidade jurídica, em afronta ao art. 49-A do Código Civil.

Portanto, INDEFIRO o pedido de suspensão/bloqueio de CNH. 3.

Quanto ao pedido de consulta junto ao ERIDF, os assentos de registros de imóveis são públicos e tangíveis, de sorte que assiste ao interessado, sem necessidade de ordem judicial, requerê-los por intermédio de canais (inclusive informatizados) disponibilizados pelas serventias extrajudiciais, mediante o prévio pagamento de emolumentos devidos pelos respectivos serviços.

Desse modo, depois que o exequente indicar eventual imóvel do devedor, com a juntada da respectiva certidão obtida pelos serviços registrarias, poderá postular a penhora e demais atos expropriatórios, pois este é o procedimento consentâneo com a execução e que preserva o devido processo legal.

Por fim, a realização da referida consulta demanda declaração pelo Juízo de que a providência é adotada em favor de beneficiária da justiça gratuita, inexistindo no âmbito deste Tribunal guia de custa de recolhimento para a diligência em favor do Cartório de Registro de Imóveis.

Assim, INDEFIRO a pesquisa junto ao ERIDF. 4.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias de CENTER TECH COMERCIO DE INFORMATICA E REPRESENTACAO LTDA CPF/CNPJ: 19.***.***/0001-34, até o limite do débito.

PROTOCOLO 20.***.***/1557-68.

Aguarde-se por 72 horas. 5.

Promovi a pesquisa RENAJUD (anexo), não obtendo retorno de veículos registrados em nome do executado. 4.

Com as respostas da pesquisa via SISBAJUD: a) Sendo o bloqueio parcial ou total, retornem os autos conclusos. b) Sendo totalmente infrutífera, promova-se as pesquisas via INFOJUD. 4.

Com as respostas do INFOJUD, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
08/09/2023 08:21

Recebidos os autos
08/09/2023 08:21

Deferido em parte o pedido de HOMETECK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-34 (EXEQUENTE)
24/08/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/08/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:18

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707133-84.2022.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HOMETECK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: CENTER TECH COMERCIO DE INFORMATICA E REPRESENTACAO LTDA CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 02/2022, fica o exequente intimado para que junte aos autos nova planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito.

Após, remetam-se os autos conclusos.

Santa Maria/DF, 10 de agosto de 2023 22:21:43.

FERNANDA SILVEIRA DE MEDEIROS BRAGA Servidor Geral
10/08/2023 22:22

Juntada de Certidão
10/08/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:20

Juntada de Certidão
08/06/2023 01:31

Decorrido prazo de CENTER TECH COMERCIO DE INFORMATICA E REPRESENTACAO LTDA em 07/06/2023 23:59.
17/04/2023 00:24

Publicado Edital em 17/04/2023.
15/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 11:04

Expedição de Edital.
24/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 16:32

Recebidos os autos
17/02/2023 16:32

Deferido o pedido de HOMETECK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-34 (EXEQUENTE).
16/02/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/02/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:36

Publicado Certidão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 15:23

Juntada de Certidão
28/09/2022 20:44

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:15

Publicado Intimação em 21/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 16:17

Juntada de Certidão
18/09/2022 04:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/09/2022 00:35

Decorrido prazo de HOMETECK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 20:38

Recebidos os autos
01/09/2022 20:38

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
08/08/2022 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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