29/04/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 00:07

Decorrido prazo de ROMAR PEREIRA VIMERCATI em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:07

Decorrido prazo de LUCIENE THIMOTHEO MOTA em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 09:47

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
16/04/2025 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibitirama - Vara Única Av.

Anísio Ferreira da Silva, 98, Fórum Desembargador Victor Emanuel Alcuri, Centro, IBITIRAMA - ES - CEP: 29540-000 Telefone:(28) 35691151 PROCESSO Nº 5000099-37.2022.8.08.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES EXECUTADO: ROBERTO ANTONIO CANDIDO VITORIA, JOCILENE PEREIRA VIMERCATI, LUCIENE THIMOTHEO MOTA, ROMAR PEREIRA VIMERCATI Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055 Advogado do(a) EXECUTADO: MICHAEL RODRIGUES PINTO - ES25302 DESPACHO Vistos em Inspeção.

Ciente da interposição do agravo de id 66884186.

Em sede de juízo de retratação, ratifico a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

Dê-se ciência à parte interessada.

Após, remetam-se os autos ao arquivo.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

IBITIRAMA-ES, data da assinatura eletrônica.

DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
11/04/2025 17:33

Expedição de Intimação - Diário.
11/04/2025 15:09

Processo Inspecionado
11/04/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:47

Conclusos para decisão
10/04/2025 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:03

Decorrido prazo de FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES em 08/04/2025 23:59.
27/03/2025 01:21

Publicado Decisão em 20/03/2025.
27/03/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibitirama - Vara Única Av.

Anísio Ferreira da Silva, 98, Fórum Desembargador Victor Emanuel Alcuri, Centro, IBITIRAMA - ES - CEP: 29540-000 Telefone:(28) 35691151 PROCESSO Nº 5000099-37.2022.8.08.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES EXECUTADO: ROBERTO ANTONIO CANDIDO VITORIA, JOCILENE PEREIRA VIMERCATI, LUCIENE THIMOTHEO MOTA, ROMAR PEREIRA VIMERCATI Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055 Advogado do(a) EXECUTADO: MICHAEL RODRIGUES PINTO - ES25302 DECISÃO Vistos em Inspeção.

Cuida-se de requerimento formulado pelos Executados sob o Id 62153983, postulando a liberação dos valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD, sob o fundamento de que o acordo homologado entre as partes resultou na extinção da execução, estando a dívida sendo quitada conforme pactuado, além de alegarem que tais valores possuem natureza alimentar.

Contudo, conforme se extrai da Cláusula Nona, Parágrafo Único, item b, do Termo Aditivo ao acordo firmado entre as partes (Id 54817387), restou expressamente pactuado que: “os bens e valores penhorados em juízo, caso haja, permanecerão nessa condição até a quitação integral da dívida objeto do presente acordo.” Assim, verifica-se que a manutenção da penhora foi deliberadamente acordada pelas partes no bojo do pacto homologado, o qual possui força de título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil.

Não compete, portanto, a este Juízo, em sede de execução já extinta por acordo homologado, revisar os termos livremente ajustados entre as partes, sob pena de violação à autonomia da vontade e ao princípio da segurança jurídica.

Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de Id 62153983.

Cumpridas as determinações anteriores, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

IBITIRAMA-ES, data da assinatura eletrônica.

DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
18/03/2025 12:14

Expedição de Intimação Diário.
17/03/2025 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 09:14

Conclusos para decisão
29/01/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES - CNPJ: 22.***.***/0001-26 (EXEQUENTE), JOCILENE PEREIRA VIMERCATI - CPF: *12.***.*32-16 (EXECUTADO), LUCIENE THIMOTHEO MOTA - CPF: 092.30
11/12/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:29

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2024 12:44

Conclusos para despacho
25/02/2024 20:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/11/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 14:35

Juntada de Petição de certidão - juntada
24/11/2023 17:32

Conclusos para decisão
24/11/2023 17:08

Juntada de Petição de certidão - juntada
09/11/2023 12:55

Juntada de Petição de certidão - juntada
24/10/2023 12:27

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:15

Expedição de Mandado - citação.
24/10/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 12:40

Conclusos para despacho
10/07/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 16:49

Expedição de intimação eletrônica.
19/06/2023 14:57

Processo Inspecionado
19/06/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 15:54

Conclusos para decisão
16/03/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 16:36

Expedição de intimação eletrônica.
23/02/2023 16:35

Juntada de Informações
15/02/2023 13:22

Processo Inspecionado
15/02/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 17:00

Conclusos para despacho
06/02/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 18:03

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 03/10/2022 23:59.
05/09/2022 21:27

Expedição de intimação eletrônica.
30/08/2022 20:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 13:55

Conclusos para despacho
23/08/2022 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 17:42

Expedição de intimação eletrônica.
15/08/2022 17:40

Expedição de Certidão.
10/08/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 17:27

Conclusos para despacho
05/08/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 14:37

Expedição de intimação eletrônica.
22/07/2022 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 14:52

Expedição de intimação eletrônica.
13/07/2022 14:50

Expedição de Certidão.
13/07/2022 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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