24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av.

Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 99922-3498 PROCESSO Nº 0004728-10.2019.8.08.0038 INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INVESTIGADO: FRANCISLAY IANQUES FREISLEBEN Nome: FRANCISLAY IANQUES FREISLEBEN Endereço: 0, 0, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Advogado do(a) INVESTIGADO: PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO - ES19143 DESPACHO Vistos, etc Considerando os dados da pesquisa eletrônica anexa, intime-se o investigado, pessoalmente e preferencialmente por meio eletrônico, do teor da manifestação do Ministério Público de id. 70656566.

Depois, nova vista ao MP.

Lançei o movimento processual de código 12738.

Serve o presente de mandado/carta/precatória.

Mucurici-ES, na data da assinatura eletrônica.

HELTHON NEVES FARIAS Juiz de Direito
23/07/2025 13:51

Expedição de Intimação - Diário.
23/07/2025 13:50

Expedição de Mandado - Intimação.
11/07/2025 16:13

Transitado em Julgado em 03/12/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e FRANCISLAY IANQUES FREISLEBEN - CPF: *41.***.*18-02 (INVESTIGADO).
09/07/2025 13:21

Homologada a Transação Penal de FRANCISLAY IANQUES FREISLEBEN - CPF: *41.***.*18-02 (INVESTIGADO)
09/07/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:55

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:09

Decorrido prazo de FRANCISLAY IANQUES FREISLEBEN em 24/03/2025 23:59.
03/04/2025 00:03

Publicado Certidão em 19/03/2025.
03/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av.

Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 0004728-10.2019.8.08.0038 INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INVESTIGADO: FRANCISLAY IANQUES FREISLEBEN CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que o(a) advogado(a) Dr.

PEDRO ANTÔNIO DE SOUZA SILVA, OAB/ES nº 33.715, CPF nº *48.***.*85-86, atuou na qualidade de advogado(a) dativo(a) nomeado(a) no processo nº 0004728-10.2019.8.08.0038, em trâmite perante este juízo.

Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): representação na audiência realizada no dia 28/11/2024, às 13:41 horas.

Certifico ainda que a parte FRANCISLAY IANQUES FREISLEBEN é hipossuficiente ou, em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência.

MUCURICI-ES, na data da assinatura eletrônica.

ANALISTA JUDICIÁRIO
17/03/2025 18:04

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:17

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:03

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 12:30, Mucurici - Vara Única.
29/11/2024 14:36

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
29/11/2024 14:36

Processo Inspecionado
29/11/2024 14:36

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de FRANCISLAY IANQUES FREISLEBEN - CPF: *41.***.*18-02 (INVESTIGADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS)
20/11/2024 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 00:10

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:34

Expedição de Mandado - intimação.
21/10/2024 17:26

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 16:05

Audiência Preliminar designada para 28/11/2024 12:30 Mucurici - Vara Única.
07/02/2024 12:46

Processo Inspecionado
07/02/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 13:41

Conclusos para despacho
24/05/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 21:30

Decorrido prazo de FRANCISLAY IANQUES FREISLEBEN em 27/02/2023 23:59.
02/03/2023 11:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 10:37

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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