05/06/2025 01:36

Decorrido prazo de VERA LUCIA TOZETTI HOLZMEISTER em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 01:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA TOZETTI DE ALMEIDA em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 01:36

Decorrido prazo de TANEA MARA TOZETTI RIZZI em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:28

Decorrido prazo de ALESSANDRA TOZETTI CARNEIRO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:28

Decorrido prazo de VERA LUCIA TOZETTI HOLZMEISTER em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:28

Decorrido prazo de HELCIO CARNEIRO JUNIOR em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:28

Decorrido prazo de ROGERIO DELAI IZIDIO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA TOZETTI DE ALMEIDA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:28

Decorrido prazo de EXPEDITO JOSE RIZZI em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:28

Decorrido prazo de TANEA MARA TOZETTI RIZZI em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:28

Decorrido prazo de EUQUERIO TOZETTI FILHO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:28

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO MONTEIRO TOZETTI em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:24

Publicado Despacho em 12/05/2025.
22/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
17/05/2025 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 0009585-45.2014.8.08.0048 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) INTERESSADO: VICENTE DE PAULO MONTEIRO TOZETTI, EUQUERIO TOZETTI FILHO, EUQUERIO TOZETTI, TANEA MARA TOZETTI RIZZI, EXPEDITO JOSE RIZZI, MARIA APARECIDA TOZETTI DE ALMEIDA, ROGERIO DELAI IZIDIO, ALESSANDRA TOZETI CARNEIRO, HELCIO CARNEIRO JUNIOR, VERA LUCIA TOZETTI HOLZMEISTER, KEYLA SOAVE TOZETTI CIPRIANO, GABRIELA TOZETTI IZIDIO, ISABELA TOZETTI IZIDIO, ALESSANDRA TOZETTI CARNEIRO INVENTARIANTE: VICENTE DE PAULO MONTEIRO TOZETTI INTERESSADO: ARLETE MONTEIRO TOZETTI DESPACHO 1.

Desnecessária qualquer retificação da partilha, uma vez que o esboço acostado ao ID. 65468790 previu corretamente que a meação de EUQUERIO já foi devidamente quitada, razão pela qual sua respectiva folha de pagamento consta zerada: 2.

Intimem-se as herdeiras peticionantes para ciência.

Após o trânsito em julgado, ultimem-se as diligências necessárias ao arquivamento do feito.

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
06/05/2025 13:58

Expedição de Intimação Diário.
06/05/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 00:14

Publicado Sentença em 29/04/2025.
27/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 0009585-45.2014.8.08.0048 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) INTERESSADO: VICENTE DE PAULO MONTEIRO TOZETTI, EUQUERIO TOZETTI FILHO, EUQUERIO TOZETTI, TANEA MARA TOZETTI RIZZI, EXPEDITO JOSE RIZZI, MARIA APARECIDA TOZETTI DE ALMEIDA, ROGERIO DELAI IZIDIO, ALESSANDRA TOZETI CARNEIRO, HELCIO CARNEIRO JUNIOR, VERA LUCIA TOZETTI HOLZMEISTER, KEYLA SOAVE TOZETTI CIPRIANO, GABRIELA TOZETTI IZIDIO, ISABELA TOZETTI IZIDIO, ALESSANDRA TOZETTI CARNEIRO INVENTARIANTE: VICENTE DE PAULO MONTEIRO TOZETTI INTERESSADO: ARLETE MONTEIRO TOZETTI SENTENÇA Trata-se de arrolamento dos bens deixados pela falecida ARLETE MONTEIRO TOZETTI.

Os herdeiros trouxeram aos autos pedido de partilha dos bens existentes. É o relatório.

Considerando o disposto nos artigos 659, § 2º, e 662 do CPC, “No arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.” - “§ 2º Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou de adjudicação, será lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicação e, em seguida, serão expedidos os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos, intimando-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2º do art. 662.”, nada obsta a imediata homologação da partilha apresentada.

Além disso, no julgamento do REsp n. 1.896.526/DF, submetido à sistemática de recursos repetitivos (Tema 1.074), o STJ firmou entendimento de que a quitação do ITCMD não é condição para a homologação da partilha em ações de arrolamento.

Feitas estas considerações, HOMOLOGO termo de partilha de ID. 65468790, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros.

Condeno o espólio ao pagamento das custas processuais.

Intime-se a parte inventariante para promover o recolhimento.

Em não havendo, à dívida ativa.

Transitada em julgado e pagas as custas, expeça-se a documentação pertinente na forma do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, fornecendo às partes interessadas as peças necessárias e intime-se o Fisco para fins de lançamento.

P.R.I.

Oportunamente, arquive-se.

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
24/04/2025 15:41

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:35

Expedição de Intimação Diário.
23/04/2025 15:51

Homologada a Transação
23/04/2025 15:51

Julgado procedente o pedido de ALESSANDRA TOZETI CARNEIRO (INTERESSADO), ALESSANDRA TOZETTI CARNEIRO - CPF: *30.***.*78-34 (INTERESSADO), EUQUERIO TOZETTI (INTERESSADO), EUQUERIO TOZETTI FILHO - CPF: *51.***.*61-15 (INTERESSADO), EXPEDITO JOSE RIZZI (INTE
23/04/2025 15:51

Deliberada a partilha
23/04/2025 12:20

Conclusos para decisão
23/04/2025 01:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA TOZETTI DE ALMEIDA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:36

Decorrido prazo de EUQUERIO TOZETTI FILHO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:36

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO MONTEIRO TOZETTI em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:36

Decorrido prazo de ROGERIO DELAI IZIDIO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:36

Decorrido prazo de EXPEDITO JOSE RIZZI em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:36

Decorrido prazo de VERA LUCIA TOZETTI HOLZMEISTER em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:36

Decorrido prazo de TANEA MARA TOZETTI RIZZI em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:53

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2025.
26/03/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 0009585-45.2014.8.08.0048 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) INTERESSADO: VICENTE DE PAULO MONTEIRO TOZETTI, EUQUERIO TOZETTI FILHO, EUQUERIO TOZETTI, TANEA MARA TOZETTI RIZZI, EXPEDITO JOSE RIZZI, MARIA APARECIDA TOZETTI DE ALMEIDA, ROGERIO DELAI IZIDIO, ALESSANDRA TOZETI CARNEIRO, HELCIO CARNEIRO JUNIOR, VERA LUCIA TOZETTI HOLZMEISTER, KEYLA SOAVE TOZETTI CIPRIANO, GABRIELA TOZETTI IZIDIO, ISABELA TOZETTI IZIDIO, ALESSANDRA TOZETTI CARNEIRO INVENTARIANTE: VICENTE DE PAULO MONTEIRO TOZETTI INTERESSADO: ARLETE MONTEIRO TOZETTI INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões, foi encaminhada a intimação eletrônica para ciência do inteiro teor da Certidão mais recente acostada aos autos.

Serra, data de assinatura em sistema.
24/03/2025 13:31

Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2025 18:16

Recebidos os autos
20/03/2025 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões.
20/03/2025 18:16

Realizado esboço de partilha
18/03/2025 13:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2025 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Serra
18/03/2025 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 07:21

Conclusos para decisão
08/03/2025 01:00

Decorrido prazo de ROGERIO DELAI IZIDIO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:00

Decorrido prazo de EXPEDITO JOSE RIZZI em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:00

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO MONTEIRO TOZETTI em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:00

Decorrido prazo de TANEA MARA TOZETTI RIZZI em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:00

Decorrido prazo de HELCIO CARNEIRO JUNIOR em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:00

Decorrido prazo de VERA LUCIA TOZETTI HOLZMEISTER em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:00

Decorrido prazo de ALESSANDRA TOZETTI CARNEIRO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA TOZETTI DE ALMEIDA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:00

Decorrido prazo de EUQUERIO TOZETTI FILHO em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:08

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
20/02/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
14/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 0009585-45.2014.8.08.0048 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) INTERESSADO: VICENTE DE PAULO MONTEIRO TOZETTI, EUQUERIO TOZETTI FILHO, EUQUERIO TOZETTI, TANEA MARA TOZETTI RIZZI, EXPEDITO JOSE RIZZI, MARIA APARECIDA TOZETTI DE ALMEIDA, ROGERIO DELAI IZIDIO, ALESSANDRA TOZETI CARNEIRO, HELCIO CARNEIRO JUNIOR, VERA LUCIA TOZETTI HOLZMEISTER, KEYLA SOAVE TOZETTI CIPRIANO, GABRIELA TOZETTI IZIDIO, ISABELA TOZETTI IZIDIO, ALESSANDRA TOZETTI CARNEIRO INVENTARIANTE: VICENTE DE PAULO MONTEIRO TOZETTI INTERESSADO: ARLETE MONTEIRO TOZETTI INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões, foi encaminhada a intimação eletrônica para ciência do inteiro teor da Certidão mais recente acostada aos autos.

Serra, data de assinatura em sistema.
05/02/2025 17:13

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 18:51

Recebidos os autos
03/02/2025 18:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões.
03/02/2025 18:51

Realizado esboço de partilha
21/11/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/11/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Serra
05/11/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 17:02

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
31/10/2024 11:00

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:15

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO MONTEIRO TOZETTI em 25/10/2024 23:59.
24/09/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 15:34

Conclusos para decisão
17/09/2024 04:59

Decorrido prazo de EUQUERIO TOZETTI FILHO em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:14

Conclusos para decisão
20/06/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 03:13

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO MONTEIRO TOZETTI em 23/04/2024 23:59.
20/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 16:34

Processo Inspecionado
14/03/2024 09:03

Conclusos para decisão
13/03/2024 17:28

Expedição de Promoção.
05/03/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 15:40

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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