12/04/2025 00:03

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:03

Decorrido prazo de SHEILLA DE SOUSA OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:03

Decorrido prazo de HEGLY DE SOUSA OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
31/03/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 01:45

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
27/03/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 5027317-45.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HEGLY DE SOUSA OLIVEIRA, SHEILLA DE SOUSA OLIVEIRA, CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA REQUERIDO: AZECYP HOTELARIA E TURISMO S/A Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS MAGNO PIMENTEL JUNIOR - ES17658 Advogado do(a) REQUERIDO: PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUES - ES12199 Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício) (Visto em inspeção) Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por SHEILLA DE SOUSA OLIVEIRA e CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA, por si e como representantes de HEGLY DE SOUSA OLIVEIRA, em face de AZECYP HOTELARIA E TURISMO S.A.

Da inicial Os autores narram que, durante uma peça teatral realizada no hotel administrado pela ré, um funcionário negro teria atuado como um macaco, causando-lhes constrangimento e humilhação enquanto os únicos espectadores de pele negra presentes.

Com base nisso, pretendem a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$105.000,00 (cento e cinco mil reais).

Da contestação A ré sustentou que não teria havido ofensas direcionadas aos autores, que o funcionário não teria sido submetido àquela posição, que o espetáculo não teria elementos ultrajantes e que não haveria dano moral indenizável.

Da réplica Os autores reiteraram a responsabilidade da ré pela reparação dos danos.

Da instrução Em audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas as testemunhas arroladas pela ré.

Das alegações finais A ré destacou que os depoimentos colhidos corroborariam suas teses defensivas, enquanto os autores reafirmaram terem sofrido as ofensas. É o relatório.

DOS FUNDAMENTOS Em que pese tenha sido realizada audiência de instrução e julgamento com a oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré, constato que houve perda da gravação audiovisual do ato, impossibilitando o acesso ao conteúdo dos depoimentos colhidos, que não foram transcritos.

Considerando que o conteúdo probatório oral é essencial para o deslinde da controvérsia, especialmente por se tratar de alegação de discriminação racial ocorrida durante apresentação teatral nas dependências do estabelecimento réu, a ausência de registro dos depoimentos testemunhais compromete substancialmente a prestação jurisdicional e viola os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Sendo assim, converto o julgamento em diligência para determinar: I - a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se possuem registros próprios da audiência de instrução e julgamento realizada e, em caso positivo, procedam à juntada aos autos; II - em caso negativo, a designação de nova audiência de instrução e julgamento para a oitiva das testemunhas anteriormente arroladas pela ré.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 19 de fevereiro de 2025.

Felipe Leitão Gomes Juiz de Direito (Ofício DM nº. 0092/2025)
18/03/2025 15:26

Expedição de Intimação - Diário.
19/02/2025 10:59

Processo Inspecionado
19/02/2025 10:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/09/2024 15:35

Conclusos para despacho
02/09/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 21:08

Juntada de Petição de alegações finais
30/08/2024 13:52

Expedição de Certidão - Intimação.
30/08/2024 13:50

Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/08/2024 15:00 Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
30/08/2024 13:49

Expedição de Termo de Audiência.
29/08/2024 17:20

Juntada de Petição de alegações finais
13/07/2024 01:29

Decorrido prazo de HEGLY DE SOUSA OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 01:29

Decorrido prazo de SHEILLA DE SOUSA OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 01:28

Decorrido prazo de FLAMBOYANT AGROPECUARIA & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 01:24

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 01:16

Publicado Intimação - Diário em 11/07/2024.
11/07/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 17:04

Audiência Instrução e julgamento designada para 22/08/2024 15:00 Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
10/07/2024 16:22

Expedição de Certidão - Intimação.
10/07/2024 16:21

Audiência Instrução realizada para 10/07/2024 16:00 Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
10/07/2024 16:21

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
10/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 16:20

Expedição de intimação - diário.
09/07/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:32

Conclusos para despacho
09/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 01:20

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA em 13/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:19

Decorrido prazo de SHEILLA DE SOUSA OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:18

Decorrido prazo de HEGLY DE SOUSA OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 07:18

Decorrido prazo de FLAMBOYANT AGROPECUARIA & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 17:10

Audiência Instrução designada para 10/07/2024 16:00 Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
27/05/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:28

Conclusos para despacho
18/10/2023 03:17

Decorrido prazo de SHEILLA DE SOUSA OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:16

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:16

Decorrido prazo de MATHEUS BARCELLOS GONCALVES em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:16

Decorrido prazo de CLECIA ARAUJO DE MATOS em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:16

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO PIMENTEL JUNIOR em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:16

Decorrido prazo de HEGLY DE SOUSA OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.
04/10/2023 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 02:23

Decorrido prazo de FLAMBOYANT AGROPECUARIA & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 02:23

Decorrido prazo de PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUES em 03/10/2023 23:59.
18/09/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:44

Conclusos para despacho
11/09/2023 15:43

Expedição de Certidão.
25/07/2023 02:17

Decorrido prazo de CLECIA ARAUJO DE MATOS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 02:17

Decorrido prazo de MATHEUS BARCELLOS GONCALVES em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 16:09

Juntada de Petição de réplica
11/07/2023 02:07

Decorrido prazo de FLAMBOYANT AGROPECUARIA & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.
29/06/2023 15:58

Juntada de Petição de certidão - juntada
23/06/2023 16:01

Expedição de intimação eletrônica.
23/06/2023 15:58

Expedição de Certidão.
04/05/2023 12:08

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 16:11

Expedição de carta postal - citação.
01/03/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:22

Conclusos para despacho
11/01/2023 13:38

Juntada de Petição de juntada de guia
18/11/2022 17:32

Expedição de intimação eletrônica.
17/11/2022 15:21

Recebidos os autos
17/11/2022 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
17/11/2022 15:21

Realizado cálculo de custas
12/11/2022 22:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/11/2022 22:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/11/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 20:32

Conclusos para despacho
31/10/2022 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 11:51

Expedição de intimação eletrônica.
05/10/2022 15:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA - CPF: *00.***.*23-69 (REQUERENTE), H. D. S. O. - CPF: *96.***.*11-45 (REQUERENTE) e SHEILLA DE SOUSA OLIVEIRA - CPF: *90.***.*40-52 (REQUERENTE).
05/10/2022 14:06

Conclusos para despacho
03/10/2022 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 22:00

Conclusos para despacho
06/09/2022 10:48

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 10:48

Decorrido prazo de SHEILLA DE SOUSA OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 10:48

Decorrido prazo de HEGLY DE SOUSA OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
29/08/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 14:46

Expedição de intimação eletrônica.
29/08/2022 14:41

Expedição de Certidão.
24/08/2022 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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