21/05/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2025 23:59.
17/04/2025 00:02

Decorrido prazo de RICARDO BRANDAO CASTRO em 16/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
26/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara Especializada Acidentes de Trabalho Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980550 PROCESSO Nº 5013357-22.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: RICARDO BRANDAO CASTRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO - ES9624 SENTENÇA Relatório.

Cuidam os autos de Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por RICARDO BRANDÃO CASTRO em face de INSS.

Parte exequente no ID 22005562 informa que restabeleceu o benefício do autor, bem como efetuou o pagamento dos atrasados desde 06/01/2022.

Fundamentação.

A presente execução alcançou o seu desiderato, uma vez que o executado apresentou documento comprovando o cumprimento da obrigação (ID 22005563).

Portanto, deve ocorrer a extinção do processo de execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Assim, como em todo processo, a execução deve ser extinta quando a tutela jurisdicional pleiteada é alcançada.

A finalidade do processo executivo é a prestação jurisdicional satisfativa.

Portanto, seguida à satisfação do crédito ou à sua renúncia, deve ser proferida sentença declarando o fim do vínculo obrigacional constante do título executivo e, consequentemente, da relação processual (CPC, artigo 925).

Dispositivo.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II c/c artigo 925, bem como no artigo 487, inciso I ambos do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e, via de consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Custas finais, se houver, pela parte Executada, conforme Súmula 178 do STJ.

Sem condenação em honorários sucumbenciais.

P.R.Intimem-se.

Transitada em julgado e nada mais havendo, arquivem-se os autos.

VITÓRIA-ES, 22 de novembro de 2024.

MARIA JOVITA F REISEN Juíza de Direito
21/03/2025 13:27

Expedição de Intimação - Diário.
15/03/2025 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/12/2024 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024 17:24

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:24

Processo Desarquivado
16/07/2024 15:18

Processo Inspecionado
13/10/2023 17:57

Arquivado Provisoriamente Art. 921,§2º do CPC
14/09/2023 10:10

Determinado o Arquivamento
18/07/2023 17:29

Conclusos para despacho
24/02/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 09:32

Expedição de intimação eletrônica.
25/01/2023 18:22

Decisão proferida
16/01/2023 11:56

Conclusos para decisão
16/01/2023 11:56

Expedição de Certidão.
02/09/2022 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2022 23:59.
12/08/2022 11:07

Expedição de intimação eletrônica.
11/07/2022 12:07

Decisão proferida
23/06/2022 09:10

Conclusos para decisão
26/05/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 09:15

Expedição de intimação eletrônica.
05/05/2022 14:30

Processo Inspecionado
05/05/2022 14:30

Decisão proferida
04/05/2022 14:44

Conclusos para decisão
04/05/2022 14:43

Expedição de Certidão.
28/04/2022 16:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

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