23/04/2025 03:15

Decorrido prazo de MAXWEL SOARES em 22/04/2025 23:59.
01/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 13/02/2025.
01/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5000717-61.2025.8.08.0030 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) INTERESSADO: MAXWEL SOARES Advogado do(a) INTERESSADO: SIMONE VIEIRA DE JESUS - ES17919 EMBARGADO: SANDRO RONALDO RIZZATO, CARLA BARROS BOTELHO RIZZATO DECISÃO Vistos, em inspeção. 1.Considerando que o valor do bem é inferior ao valor do crédito executado nos autos do processo n° 50101560420228080030, nos termos do art. 292, §3° do CPC, retifico de ofício o valor da causa para o valor do imóvel objeto dos autos, qual seja, R$ 198.337,10.

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA RECURSAL DO EMBARGANTE. 1.

A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide, de modo que, ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa aos artigos 165, 458, II e 535 do CPC/73. 2.

Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o valor da causa nos embargos de terceiro deve corresponder ao valor do bem constrito, não podendo exceder o valor do débito. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt nos EDcl no REsp: 1341147 SP 2012/0179276-1, Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 11/04/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/04/2022) 2.Determino à Secretaria a retificação do valor da causa. 3.Intime-se a parte embargante para recolher as custas processuais em complementação, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 4.Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: MAXWEL SOARES Endereço: Rua Guajarás, 508, Lagoa do Meio, LINHARES - ES - CEP: 29904-220 Nome: SANDRO RONALDO RIZZATO Endereço: Avenida Estudante José Júlio de Souza, 950, - lado par, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-010 Nome: CARLA BARROS BOTELHO RIZZATO Endereço: Avenida Estudante José Júlio de Souza, 950, - lado par, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-010
11/02/2025 08:42

Expedição de Intimação Diário.
11/02/2025 06:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 06:50

Processo Inspecionado
27/01/2025 08:36

Conclusos para decisão
23/01/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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