02/05/2025 00:00

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CAPATTO RABELO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 29/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:00

Publicado Ementa em 01/04/2025.
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO ORDINÁRIA.

DEFEITOS NO VEÍCULO.

ZERO QUILÔMETRO.

AUTOMÓVEL RESERVA.

ASTREINTES.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

Desde o primeiro mês de uso o veículo vem sendo submetido a inúmeros procedimentos de reparo, sem sucesso, não socorrendo a agravante a alegação de tratar-se de veículo já com quatro anos de uso e com considerável quilometragem, como se os defeitos tivessem sido apresentados apenas agora.

II.

Os defeitos existem e são capazes de impor risco a qualquer usuário, não mudando essa realidade o fato do autor usar o bem, dar ele sua destinação, eis que não quer significar que não haja prejuízo, já que sua funcionalidade não encontra-se em perfeitas condições.

III.

Na compra de veículo zero-quilômetro espera-se justamente ter o condutor segurança em seu dia a dia, o que lhe é negado pelos vislumbrados defeitos não solucionados.

IV.

Diante da manifesta relação de consumo existente, a substituição do veículo por outro em perfeitas condições de uso, ao menos até que resolvida a lide, fora a medida adequada e que mais se aproxima da previsão do artigo 18, §1º, do CDC.

V.

Não verificou-se irrazoabilidade no montante das astreintes fixadas, sobretudo considerando o ramo da atividade negocial da recorrente, âmbito no qual as astreintes fixadas (R$ 5.000,00/dia) servem ao seu desiderato coercitivo/punitivo, reverberando, ainda, o tempo em que convive a parte agravada com o problema não solucionado, devendo ser considerado que lhes impõe o Magistrado uma limitação de cem mil reais, inexistindo discrepância a ser decotada.

VI.

Recurso conhecido e desprovido.
28/03/2025 15:43

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 15:43

Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2025 17:00

Conhecido o recurso de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 59.***.***/0001-50 (AGRAVANTE) e não-provido
19/03/2025 19:32

Juntada de Certidão - julgamento
19/03/2025 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 20:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/02/2025 15:35

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 15:35

Pedido de inclusão em pauta
31/01/2025 15:28

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
04/11/2024 06:37

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 01:13

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 24/10/2024 23:59.
01/10/2024 19:23

Expedição de Certidão.
01/10/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:34

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 13:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/09/2024 17:08

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
25/09/2024 17:08

Recebidos os autos
25/09/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
25/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:01

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/09/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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