30/04/2025 00:07

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:07

Decorrido prazo de KARLA DELEVEDOVE TAGLIA FERRE em 29/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:48

Publicado Sentença - Carta em 02/04/2025.
08/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5010018-60.2023.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KARLA DELEVEDOVE TAGLIA FERRE REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS BOTELHO MONTENEGRO - ES22009 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 Sentença (Serve este ato como Carta/Mandado/Ofício) Trata-se de ação de reparação por danos materiais e morais ajuizada por KARLA DELEVEDOVE TAGLIA FERRE em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A (LATAM), partes qualificadas nos autos.

No Id 42106542, as partes apresentaram acordo e requereram sua homologação, com a extinção do processo com julgamento do mérito. É o relatório.

Passo aos fundamentos de minha decisão.

Compulsando os autos, observo que as partes apresentaram acordo extrajudicial, conforme termos e condições descritos em documento acostado aos autos.

Considerando que o acordo apresentado preenche os requisitos legais e que as partes manifestaram livremente a vontade de transigir, sem quaisquer vícios de consentimento, e ainda que os procuradores possuem poderes especiais para tanto, a homologação do acordo é medida que se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, declaro extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vitória/ES, 25 de março de 2025.

Fernando Antonio Lira Rangel Juiz de Direito Ofício DM 0078/2025
31/03/2025 15:37

Expedição de Intimação Diário.
30/03/2025 12:00

Homologada a Transação
11/01/2025 20:50

Conclusos para julgamento
01/10/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:14

Decorrido prazo de KARLA DELEVEDOVE TAGLIA FERRE em 02/09/2024 23:59.
02/08/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 21:04

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 04:13

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/04/2024 23:59.
26/03/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 16:30

Juntada de Petição de certidão - juntada
26/02/2024 11:42

Expedição de carta postal - citação.
30/12/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:31

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:30

Juntada de
29/08/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 09:10

Expedição de intimação eletrônica.
25/08/2023 09:08

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/08/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:59

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 16:20

Expedição de intimação eletrônica.
23/08/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:54

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:54

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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