09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5036779-80.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: P.

H.

T.

B.

FAGUNDES - PET UNIVERSO LTDA REU: QUEZIA ADRIANE ALVES MATHILDE Advogado do(a) REQUERENTE: ANA GABRIELA ALVES NUNES - ES30421 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Promove-se tentativa de penhora eletrônica com ordem de repetição programada (teimosinha) até 11/07/2025, cujo resultado será obtido no dia 17/07/2025, devendo o feito permanecer paralisado na Secretaria deste Juízo até o término do prazo.

Intime-se apenas a parte exequente (art. 854, caput, do CPC) e após o encerramento das repetições, conclusos para obtenção do resultado e impulso.

Em caso de eventual manifestação do(a) executado(a) na forma do §3º do art. 854 do CPC (impenhorabilidade), intime-se a parte exequente para se manifestar em até 03 (três) dias e, após, conclusos para decisão.

Diligencie-se.

SERRA, 11 de junho de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Requerente/exequente: Nome: P.

H.

T.

B.

FAGUNDES - PET UNIVERSO LTDA Endereço: AV RANULPHO BARBOSA DOS SANTOS, 55, LOJA 01, BLOCO B, SALA 02, Jardim Camburi, VITÓRIA - ES - CEP: 29090-060
08/07/2025 13:12

Expedição de Intimação Diário.
11/06/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 16:21

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:18

Juntada de Aviso de Recebimento
23/04/2025 13:53

Expedição de Carta Postal - Intimação.
18/03/2025 14:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 13:58

Expedição de Comunicação via correios.
18/03/2025 13:58

Processo Inspecionado
18/03/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 05:57

Decorrido prazo de P. H. T. B. FAGUNDES - PET UNIVERSO LTDA em 11/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:43

Publicado Sentença em 14/02/2025.
01/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5036779-80.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: P.

H.

T.

B.

FAGUNDES - PET UNIVERSO LTDA REU: QUEZIA ADRIANE ALVES MATHILDE Advogado do(a) REQUERENTE: ANA GABRIELA ALVES NUNES - ES30421 PROJETO DE SENTENÇA Trata-se de ação movida por P.

H.

T.

B.

FAGUNDES - PET UNIVERSO LTDA em face QUEZIA ADRIANE ALVES MATHILDE, através da qual alega que a requerida celebrou contrato de prestação de serviços educacionais com a autora e embora a prestação de serviço tenha sido executada, a requerida deixou de pagar as ultimas 05 mensalidade vencidas em Agosto a Dezembro de 2023, razão pela qual postula o pagamento do valor de R$ 1.375,00 (mil trezentos e setenta e cinco reais).

A inicial veio instruída com documentos e em audiência não foi possível o acordo diante da ausência da parte Requerida, vindo os autos conclusos para sentença.

Eis, em breve síntese, o relatório.

Passo à fundamentação.

Inicialmente, observa-se que a parte requerida foi regularmente citada e intimada, o que se extrai dos anexos ao id. 56496267, e não compareceram a audiência, de modo que haverá imposição dos efeitos da revelia, nos termos do artigo 20, da Lei 9.099/95.

Assim, diante da presunção de veracidade decorrente da ausência da requerida em audiência, a juntada relatório financeiro (id. 54779046) e conversas de WhatsApp (id. 54779044) da ficha de matrícula (id. 51312025), concluiu-se na condenação.

Assim, impõe-se a condenação dos requeridos ao pagamento das mensalidades em aberto, no valor de R$ 1.375,00 (mil trezentos e setenta e cinco reais), acrescida de juros de mora e correção monetária a partir de cada vencimento, nos termos do contrato (id. 54779043).

Sendo assim, julgam-se procedentes os pedidos, resolvendo-se o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para CONDENAR o Requerido ao pagamento de R$ 1.375,00 (mil trezentos e setenta e cinco reais) acrescida de juros de mora e correção monetária a partir do vencimento, nos termos da fundamentação (dívida líquida e data do vencimento de cada mensalidade – id. 54779046).

Publique-se, registre-se, intimem-se apenas a autora (a parte requerida é revel) e ocorrendo o cumprimento voluntário da sentença, expeça-se alvará e arquive-se.

Sem condenação em custas e honorários por força da disposição contida no artigo 55, da Lei 9.099/95.

Em caso de recurso, a Secretaria deverá certificar tempestividade e em caso positivo, intimar a parte recorrida para apresentar resposta e com ou sem estas remeter os autos para a Turma Recursal, pois a análise dos pressupostos recursais é da instância revisora (inclusive análise de pedido de assistência judiciária).

Transitado em julgado e nada sendo requerido em 10 dias, arquivem-se.

Submete-se, em derradeiro, o presente projeto de sentença à análise do Juiz Togado, para homologação, nos termos do artigo 40, da Lei n. 9.099/95.

HANNA PIMENTEL POLEZE Juíza Leiga S E N T E N Ç A Homologa-se o projeto de sentença acima, para que produza seus efeitos legais, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

SERRA, 5 de fevereiro de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito
12/02/2025 09:38

Expedição de Intimação Diário.
06/02/2025 10:39

Julgado procedente o pedido de P. H. T. B. FAGUNDES - PET UNIVERSO LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-01 (REQUERENTE).
05/02/2025 10:09

Conclusos para julgamento
05/02/2025 10:09

Audiência Una realizada para 04/02/2025 14:00 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
04/02/2025 15:28

Expedição de Termo de Audiência.
23/01/2025 14:30

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2025.
23/01/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:45

Expedição de #Não preenchido#.
21/01/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 11:09

Conclusos para despacho
21/01/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 17:23

Juntada de Aviso de Recebimento
21/11/2024 14:25

Expedição de carta postal - citação.
18/11/2024 18:13

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:46

Audiência Una designada para 04/02/2025 14:00 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
18/11/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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