26/06/2025 12:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 15:30, Mimoso do Sul - 1ª Vara.
26/06/2025 12:27

Expedição de Termo de Audiência.
20/05/2025 14:08

Juntada de Aviso de Recebimento
19/05/2025 11:58

Juntada de Petição de certidão
30/04/2025 04:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 04:00

Juntada de Certidão
26/04/2025 00:15

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
26/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 5000522-70.2025.8.08.0032 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE DE SOUZA REQUERIDO: JULIMAR DOS SANTOS CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: HAMANDA UGATTI DE SOUZA - ES35021 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito , fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para comparecer à Audiência REDESIGNADA designada conforme dados abaixo, devendo comunicar à parte representada.

DATA DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação Sala: Sala de audiências JEC Data: 24/06/2025 Hora: 15:30 ADVERTÊNCIAS: A parte autora deverá ser intimada por intermédio de seu advogado, que deverá se responsabilizar por apresentar-se na companhia de seu constituinte.

A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo.

MIMOSO DO SUL, 22 de abril de 2025 Diretor de Secretaria
22/04/2025 17:02

Expedição de Mandado - Intimação.
22/04/2025 17:02

Expedição de Mandado - Intimação.
22/04/2025 16:53

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 15:30, Mimoso do Sul - 1ª Vara.
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 5000522-70.2025.8.08.0032 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE DE SOUZA REQUERIDO: JULIMAR DOS SANTOS CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: HAMANDA UGATTI DE SOUZA - ES35021 DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de ação sumaríssima aforada por JOSE DE SOUZA em face de JULIMAR DOS SANTOS CARVALHO, aduzindo, em síntese, o inadimplemento contratual do réu quanto aos alugueis e demais encargos acordados entre as partes.

Pugna, como decorrência, o bloqueio de valores em face do requerido, por meio de consukta ao sistema sisbajud em sede de provimento de urgência.

Para a concessão da medida antecipatória pautada na urgência, devem estar presentes o fumus boni juris, caracterizado pela plausibilidade do direito alegado, bem como o periculum in mora, manifestado pelo perigo de dano pela demora do trâmite ordinário do julgamento da demanda (caput, art. 300, CPC).

Cuida-se de medida excepcional e como tal deve ser deferida com bastante cautela e somente quando presentes os seus pressupostos autorizadores, que são cumulativos.

A ausência de um deles já impossibilita a concessão da tutela antecipada.

Nesse contexto, revestindo-se a narrativa autoral de plausibilidade ou verossimilhança, inclusive no que concerne ao periculum in mora, caberá ao juiz empreender um juízo de probabilidade e valorar os elementos disponíveis quando da análise do requerimento.

Acerca do tema, Guilherme Rizzo Amaral leciona que: Se a conclusão for a de que, provavelmente, o requerente não possui razão, deverá o juiz indeferir a medida postulada.

Se,

por outro lado, concluir que o requerente provavelmente possui razão, então deverá passar à análise do segundo requisito para a concessão da tutela de urgência cautelar ou antecipada, que vem a ser o “perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”. (Alterações do Novo CPC.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 400).

Em juízo de cognição sumária, verifico não estarem presentes os requisitos necessários à antecipação da tutela, posto que, não obstante documentos unilaterais acostados aos autos, não há prova segura dos fatos suscitados na exordial, carecendo a demanda, portanto, de melhor instrução probatória para se inferir a probabilidade do direito.

Ademais, tratando-se de alegado inadimplemento contratual, há de se ouvir o outro contratante, em privilégio ao contraditório.

Nesse sentido, inclusive, é a jurisprudência: (…) Nos termos do art. 300, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausente a probabilidade do direito, notadamente quando o caso exige dilação probatória (...), o indeferimento da tutela de urgência postulada é medida que se impõe. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.22.116818-0/001, Relator(a): Des.(a) Alberto Diniz Junior, 3ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 15/12/2022, publicação da súmula em 16/12/2022).

Isto posto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

DETERMINO a citação da requerida, bem como sua intimação para comparecimento à audiência designada pela Serventia.

Considerando o teor do artigo Art. 21 da Lei nº 9099/1995, com redação dada pela Lei nº 13.994, de 2020, a sessão conciliatória agendada para 26/08/2025 às 12:30h, será realizada na modalidade semipresencial/videoconferência, por meio do uso do aplicativo ZOOM, cujos dados para acesso são: Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*54.***.*73-84?pwd=FrDrbH4VQ5rL5bqUijngb0m9dYakGq.1 ID da reunião: 854 5157 3984 Senha: 83233159 Os Advogados deverão orientar as partes a baixarem o aplicativo ZOOM com antecedência em seus aparelhos celulares, podendo também utilizarem os notebooks se preferirem.

Havendo alguma dificuldade técnica ou instrumental para participação online, a parte deve comparecer ao Fórum na data e horário acima descritos para acompanhar o ato presencialmente.

As partes ficam cientes quanto ao teor do Enunciado 10 do Fonaje, pelo qual: “A contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento”.

Intimem-se.

Diligencie-se.

MIMOSO DO SUL/ES, data e horário da assinatura digital.

RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito
16/04/2025 08:45

Expedição de Carta Postal - Citação.
16/04/2025 07:47

Expedição de Carta Postal - Citação.
14/04/2025 17:01

Não Concedida a tutela provisória
14/04/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 18:03

Conclusos para decisão
11/04/2025 18:03

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 12:30, Mimoso do Sul - 1ª Vara.
11/04/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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