11/05/2025 03:37

Decorrido prazo de ERIVELTON DA SILVA CARNEIRO em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 00:05

Publicado Sentença em 15/04/2025.
28/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
24/04/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5002897-33.2024.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: ERIVELTON DA SILVA CARNEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) INTERESSADO: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 SENTENÇA Tratam os autos de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais, e, portanto, é dispensado o relatório.

Homologo os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, visto que em conformidade com a Lei e o comando sentencial.

Expeça-se ofício requisitório de pagamento conforme hipótese.

Na hipótese de emissão de alvarás separados, a parte deverá informar o valor numérico (não apenas o percentual) correspondente a cada interessado.

Destaco que a verba honorária sucumbencial (não a contratual) poderá ser paga por RPV caso inferior ao limite legal, ainda que o valor da condenação principal supere este.

Quanto aos honorários contratuais, caso exista, autorizo seu destaque da verba principal e pagamento direto ao causídico, mediante juntada do instrumento respectivo, devendo ser observado o regime de pagamento próprio adequado ao valor integral da obrigação.

Quanto ao pedido de destaque da verba honorária contratual ao Sindicato, não obstante as reservas pessoais desta Magistrada quanto a sua correção, a ausência de impugnação, DEFIRO.

Comprovado o depósito, expeça-se alvará.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado e nada havendo a diligenciar, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SÃO MATEUS-ES, 7 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
13/04/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:15

Expedição de Intimação Diário.
09/04/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 18:10

Julgado procedente o pedido de ERIVELTON DA SILVA CARNEIRO - CPF: *75.***.*01-54 (INTERESSADO).
25/02/2025 12:42

Conclusos para julgamento
22/02/2025 00:43

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
19/12/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:30

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/12/2024 17:29

Transitado em Julgado em 29/10/2024 para ERIVELTON DA SILVA CARNEIRO - CPF: *75.***.*01-54 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.***.***/0001-12 (REQUERIDO).
28/10/2024 10:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/10/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 15:35

Julgado procedente o pedido de ERIVELTON DA SILVA CARNEIRO - CPF: *75.***.*01-54 (REQUERENTE).
16/08/2024 15:13

Conclusos para julgamento
16/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:17

Juntada de Petição de réplica
23/07/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 11:55

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:49

Processo Inspecionado
17/04/2024 15:06

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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