29/06/2025 00:30

Publicado Decisão em 17/06/2025.
29/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5030093-14.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: LENILDA PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Advogado do(a) INTERESSADO: ALINE CRISTINA REZENDE - ES28446 Advogado do(a) INTERESSADO: CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO - DF79044 DECISÃO/CARTA COM AR Vistos, etc.

Inicialmente, INTIME-SE a requerente para apresentar a planilha de cálculo atualizada em dez dias.

Desde já, considerando os termos do petitório de ID nº 63586377, defiro, a priori, o pedido para rastreamento de valores via SISBAJUD.

Sendo assim, promova-se rastreamento e bloqueio de valores nos ativos financeiros da parte executada UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS - CNPJ: 08.***.***/0001-96, através do Sistema SISBAJUD, à luz dos artigos 835, inciso I e 854, ambos do CPC, no importe atualizado a ser informado, quando da apresentação da planilha.

A minuta e protocolo deverão ser efetivados oportunamente, por delegação.

Aguarde-se a resposta do sistema acerca da localização, ou não, de contas bancárias em nome da parte devedora, acostando-a oportunamente.

Restando infrutífera a penhora, intime-se a parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo requerer o que de direito, sob pena de extinção.

Na hipótese de bloqueio parcial ou integral, os valores encontrados deverão ser transferidos para conta judicial à disposição este Juízo, devendo a parte executada ser intimada acerca do bloqueio, a fim de que adote as providências que julgar cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após o prazo indicado, inexistindo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia bloqueada, intimando-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo.

Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista à parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos.

Em seguida, retornem-me conclusos para análise.

Intimem-se.

Diligencie-se, servindo a presente de carta com AR.

Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS JUÍZA DE DIREITO Requerido(s): Nome: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Endereço: RUA MINISTRO HERMENEGILDO DE BARROS, 80, ITAPOÃ, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 31710-230 Requerente(s): Nome: LENILDA PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua Álvares de Azevedo, 97, Riviera da Barra, VILA VELHA - ES - CEP: 29126-070
13/06/2025 12:45

Expedição de Intimação Diário.
11/06/2025 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 22:05

Conclusos para decisão
07/03/2025 00:29

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 17/02/2025 23:59.
22/02/2025 22:02

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
22/02/2025 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5030093-14.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LENILDA PEREIRA DA SILVA REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Nome: LENILDA PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua Álvares de Azevedo, 97, Riviera da Barra, VILA VELHA - ES - CEP: 29126-070 Nome: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Endereço: RUA MINISTRO HERMENEGILDO DE BARROS, 80, TELEFONE ( 31) 4000-1129., ITAPOÃ, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 31710-230 CARTA DE INTIMAÇÃO (cumprimento de sentença) FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DEVEDOR para que promova o cumprimento da obrigação reconhecida por Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução nos termos do art. 523, do NCPC, ressaltando-se que o depósito deverá obrigatoriamente ser realizado em conta judicial do BANCO BANESTES, nos termos das Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018, do TJES, sob pena de não ser considerado o pagamento da condenação e de execução com incidência da multa prevista no artigo 523, § 1°, do Código de Processo Civil..

OBSERVAÇÕES: IMPUGNAÇÃO O prazo para impugnação ao cumprimento de sentença será de 15 (quinze) dias e seu termo inicial será o dia seguinte ao decurso do prazo para pagamento, independente da garantia do juízo ou de nova intimação (art. 525, do NCPC).

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial) e a Sentença, poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 50274337 Petição Inicial Petição Inicial 24090821082952400000047758940 50274338 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 24090821082974200000047758941 50274339 DECLARAÇÃO DE HIPO Pedido Assistência Judiciária em PDF 24090821082998000000047758942 50274340 DOCUMENTO PESSOAL Documento de Identificação 24090821083021500000047758943 50274341 historico-creditos (70) Documento de comprovação 24090821083045600000047758944 50274342 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24090821083063000000047758945 50539274 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24091116571373000000048004374 50539274 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091116571373000000048004374 50539274 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24091116571373000000048004374 51828936 UNASPUB Aviso de Recebimento (AR) 24100117260545500000049201376 51828933 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24100117260640200000049201374 54158701 Contestação Contestação 24110616583599600000051348102 54158702 LENILDA PEREIRA DA SILVA (SISTEMA) Documento de comprovação 24110616583614400000051348103 54159403 DOCS DE REPRESENTACAO UNASPUB Documento de comprovação 24110616583625600000051348104 54209187 Termo de Audiência Termo de Audiência 24110716353756000000051390695 54252719 Sentença Sentença 24110812414031500000051428218 54252719 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24110812414031500000051428218 55981963 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24120611030027200000053032004 62408528 ACORDO-DESCUMPRIMENTO Petição (outras) 25020316510931400000055432391 VILA VELHA, 05/02/2025
06/02/2025 12:33

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 18:07

Juntada de Carta Postal - Intimação
05/02/2025 14:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 14:43

Processo Reativado
03/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:03

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 11:03

Transitado em Julgado em 05/12/2024 para LENILDA PEREIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como LENILDA PEREIRA DA SILVA - CPF: *53.***.*52-49 (AUTOR) e UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS - CNPJ: 08.***.***/0001-96 (REU).
29/11/2024 00:59

Decorrido prazo de LENILDA PEREIRA DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:41

Homologada a Transação
07/11/2024 16:36

Conclusos para julgamento
07/11/2024 16:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 13:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
07/11/2024 16:35

Expedição de Termo de Audiência.
06/11/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 17:26

Juntada de Aviso de Recebimento
27/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LENILDA PEREIRA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
11/09/2024 16:58

Expedição de carta postal - citação.
11/09/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
08/09/2024 21:08

Audiência Conciliação designada para 07/11/2024 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
08/09/2024 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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