02/07/2025 14:50

Conclusos para despacho
10/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
26/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.

Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5032415-11.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LARISSA FRANCISCA DA COSTA, A.

R.

D.

C.

N.

REU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO Inicialmente, observo que a única questão preliminar levantada pelo Estado requerido é aquela referente à ilegitimidade ativa da requerente Larissa Francisca da Costa, sob argumento de não haver documento comprobatório de seu estado de companheira do falecido Sr.

Filipe.

A meu ver, essa questão se confunde com o mérito, podendo a requerente exibir documento comprobatório de sua alegada situação, durante a instrução processual.

Caso não o faça, essa questão preliminar será resolvida no mérito, rejeitando-se a pretensão autoral, se for o caso.

Portanto, entendo por superada a questão preliminar da ilegitimidade ativa.

Dando prosseguimento ao feito, INTIMEM-SE as partes e o IRMP para que, em dez dias, digam se pretendem produzir outras provas.

Após, conclusos.

Diligencie-se.

Vitória, 22 de abril de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
22/04/2025 21:45

Expedição de Intimação eletrônica.
22/04/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:57

Processo Inspecionado
22/04/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:56

Conclusos para despacho
26/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:54

Processo Inspecionado
18/02/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:09

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:09

Juntada de Certidão
20/09/2023 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
19/09/2023 16:08

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:07

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/09/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 04/09/2023 23:59.
23/08/2023 01:55

Decorrido prazo de ARTHUR RICARDO DA COSTA NOVAES em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 01:55

Decorrido prazo de LARISSA FRANCISCA DA COSTA em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 18:02

Conclusos para despacho
15/08/2023 17:54

Juntada de Decisão
21/07/2023 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 16:29

Expedição de intimação eletrônica.
20/07/2023 16:47

Suscitado Conflito de Competência
13/02/2023 16:22

Conclusos para despacho
13/02/2023 16:19

Expedição de Certidão.
10/02/2023 22:42

Juntada de Petição de réplica
12/01/2023 14:32

Expedição de intimação eletrônica.
12/01/2023 14:31

Expedição de Certidão.
28/12/2022 11:50

Juntada de Petição de contestação
28/11/2022 14:24

Expedição de citação eletrônica.
26/11/2022 07:37

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 13:35

Conclusos para despacho
11/10/2022 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
10/10/2022 18:41

Decisão proferida
07/10/2022 16:36

Conclusos para decisão
07/10/2022 16:35

Expedição de Certidão.
07/10/2022 13:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão - Juntada diversas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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