02/06/2025 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Anchieta
29/05/2025 15:24

Transitado em Julgado em 27/05/2025 para MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.***.***/0001-58 (REQUERIDO) e ROSEANE MORENO CARDOSO (REQUERENTE).
26/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 03:04

Decorrido prazo de ROSEANE MORENO CARDOSO em 21/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
13/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003409-17.2016.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSEANE MORENO CARDOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: LEO ROMARIO VETTORACI - ES13164, MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON - ES17187 DECISÃO VISTOS, ETC.

Sentença proferida nos autos físicos.

Lançamento para fins de regularização junto ao PJE.

Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por ROSEANE MORENO CARDOSO sob o Id. 54686957 (vol. 002, pág. 16/105), sendo que, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença o Executado alega excesso de execução.

Ante a divergência de valores nas planilhas apresentadas pelo Exequente e Executado, os autos foram remetidos à contadoria judicial, a fim de que fosse examinado o alegado excesso.

Os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial merecem credibilidade, porquanto imparciais e vinculados ao comando emanado do título executivo, além de observarem as diretrizes previstas em lei.

Em seu favor milita a presunção iuris tantum de que são elaborados de acordo com as normas legais.

Aliás, a própria parte Executada concordou com o cálculo elaborado pelo Contador do Juízo, conforme manifestação de ID 64213695.

A parte Exequente, por sua vez, também concordou com o cálculo do Contador Judicial, conforme consta em manifestação de ID 57176815.

Desse modo, entendo que a execução deve prosseguir nos termos dos cálculos de ID 54686957 (vol. 002, pág. 96/105) e seus anexos, apresentados pelo Contador.

Diante do exposto, NÃO ACOLHO os valores apresentados pelas partes, e HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, que consta em ID 54686957 (vol. 002, pág. 96/105).

Não havendo recurso em face da presente decisão, certifique-se nos autos quanto à preclusão, e proceda-se o cartório com as diligências necessárias, devendo ser encaminhados os autos à Contadoria para atualização dos valores, no prazo de 30 (trinta) dias.

Diligencie-se.

ANCHIETA-ES, 24 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
30/04/2025 10:37

Expedição de Intimação eletrônica.
30/04/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:24

Julgado procedente em parte do pedido de ROSEANE MORENO CARDOSO (REQUERENTE).
24/04/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 14:57

Conclusos para decisão
08/03/2025 01:38

Decorrido prazo de LEO ROMARIO VETTORACI em 28/01/2025 23:59.
08/03/2025 01:38

Decorrido prazo de MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON em 28/01/2025 23:59.
06/03/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:34

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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