24/06/2025 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 00:05

Decorrido prazo de UP BEAUTY BRASIL LASHES LTDA em 29/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
01/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.

Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5019396-35.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UP BEAUTY BRASIL LASHES LTDA REU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO VISTOS ETC...

No ID 48168648, a parte requerente afirma que não houve sua devida intimação acerca da sentença de ID 45134163, alegando que não houve sua publicação no DJe.

Analisando os autos, verifiquei na aba expedientes no PJe e constatei que ocorreu a regular intimação da parte requerente via PJe, no dia 24.07.24, da sentença do ID 45259048.

Ademais, desde a implantação do PJe, a intimação das partes é feita eletronicamente, pelo próprio sistema PJe, ao qual a adesão e consulta é obrigatória por parte dos advogados militantes neste Poder Judiciário Estadual.

Assim, INDEFIRO o pedido de ID 48168648.

Dessa forma, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, contando o prazo a partir da intimação das partes para a sentença, não devendo ser considerada a petição de ID 48168648 como hábil a afetar o transcurso desse prazo.

Intimem-se.

Nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas.

Diligencie-se.

Vitória, 30 de janeiro de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
29/04/2025 17:20

Expedição de Intimação eletrônica.
29/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:15

Transitado em Julgado em 02/08/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REU), SEFAZ ES SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESP. SANTO (TERCEIRO INTERESSADO) e UP BEAUTY BRASIL LASHES LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-80 (AUTOR).
30/01/2025 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 15:59

Conclusos para decisão
07/08/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 02:25

Decorrido prazo de UP BEAUTY BRASIL LASHES LTDA em 24/07/2024 23:59.
24/06/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:07

Julgado procedente em parte do pedido de UP BEAUTY BRASIL LASHES LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-80 (AUTOR).
18/03/2024 13:58

Conclusos para despacho
30/01/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:41

Juntada de Petição de memoriais
07/12/2023 12:37

Conclusos para despacho
07/12/2023 12:36

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:40

Juntada de Ofício
21/06/2023 03:28

Decorrido prazo de UP BEAUTY BRASIL LASHES LTDA em 20/06/2023 23:59.
16/05/2023 18:44

Expedição de intimação eletrônica.
16/05/2023 18:42

Juntada de Mandado
16/05/2023 18:38

Expedição de Certidão.
02/03/2023 11:50

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 04:09

Decorrido prazo de UP BEAUTY BRASIL LASHES LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/12/2022 11:52

Expedição de Mandado.
14/12/2022 11:52

Expedição de intimação eletrônica.
14/12/2022 11:52

Expedição de citação eletrônica.
10/11/2022 15:31

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/11/2022 19:55

Conclusos para decisão
02/08/2022 19:19

Decorrido prazo de UP BEAUTY BRASIL LASHES LTDA em 29/07/2022 23:59.
07/07/2022 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 18:18

Expedição de intimação eletrônica.
24/06/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 18:44

Conclusos para decisão
23/06/2022 18:44

Expedição de Certidão.
15/06/2022 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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