05/06/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo de TEREZINHA CESARIO MARTINS em 02/06/2025 23:59.
17/05/2025 04:36

Publicado Decisão - Carta em 07/05/2025.
17/05/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
11/05/2025 03:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Atílio Vivacqua - Vara Única Rua Carolina Fraga, 67/69, Fórum Desembargador Manoel Xavier Paes Barreto Filho, Centro, ATÍLIO VIVÁCQUA - ES - CEP: 29490-000 Telefone:(28) 35381249 PROCESSO Nº 5000051-38.2023.8.08.0060 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TEREZINHA CESARIO MARTINS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LAURIANE REAL CEREZA - ES17915, VALBER CRUZ CEREZA - ES16751 Decisão (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de Cumprimento de Sentença instaurado por TEREZINHA CESARIO MARTINS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

O INSS apresentou o cálculo do valor principal no ID 35593917.

Intimada, a parte exequente manifestou concordância e destacou a majoração dos honorários sucumbenciais em 1% (ID 38612420).

Ainda, em petição de ID 39043953, requereu o destacamento dos honorários contratuais e o pagamento dos honorários sucumbenciais.

Em petição de ID 54494921, o executado informou sua concordância com o valor informado pela exequente referente aos honorários sucumbenciais.

Quanto ao pedido de honorários, verifico que o escritório Real e Cereza Advogados Associados é o patrono da causa, havendo contrato regular nos autos (ID 39043959), sendo o percentual pleiteado (30%) compatível com os parâmetros usuais.

Pelo exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS quanto ao valor principal (ID 35593917), bem como o cálculo apresentado pela exequente quanto aos honorários sucumbenciais (ID 38612420) e defiro o destaque dos honorários contratuais no percentual de 30% do valor principal, bem como a expedição dos honorários sucumbenciais em favor do escritório Real e Cereza Advogados Associados (CNPJ 21.***.***/0001-42).

Providencie a Secretaria a expedição do RPV/Precatório principal com o destaque de 30% em favor do escritório; bem como, do RPV/Precatório dos honorários sucumbenciais em favor do mesmo escritório.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Diligencie-se.

Atílio Vivácqua/ES, 05 de maio de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito Ofício DM nº 0326/2025
05/05/2025 14:38

Expedição de Intimação Diário.
05/05/2025 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 16:56

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:08

Conclusos para decisão
26/02/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 03:46

Decorrido prazo de TEREZINHA CESARIO MARTINS em 19/02/2024 23:59.
15/12/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 17:41

Conclusos para decisão
23/05/2023 17:40

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:53

Expedição de intimação eletrônica.
03/04/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 16:14

Expedição de citação eletrônica.
24/02/2023 16:05

Decisão proferida
13/02/2023 13:10

Conclusos para despacho
13/02/2023 13:10

Expedição de Certidão.
13/02/2023 12:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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