17/06/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:31

Transitado em Julgado em 29/05/2025 para OSVALDINA FERREIRA DE SOUZA - CPF: *79.***.*38-51 (REQUERENTE).
31/05/2025 01:10

Decorrido prazo de OSVALDINA FERREIRA DE SOUZA em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:46

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:26

Publicado Notificação em 12/05/2025.
16/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
14/05/2025 13:20

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 15:30, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
14/05/2025 13:16

Intimado em Secretaria
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5006254-21.2024.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: OSVALDINA FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 SENTENÇA Vistos etc.

Sem relatório, por força do disposto no art. 38, in fine, da LJE.

Cuida-se de ação de declaratória de inexistência de relação jurídica, c.c. indenização por danos materiais, morais e pedido de tutela de urgência, em que litigam as partes suso mencionadas.

Tutela provisória não concedida em ID 48814590.

Alega a requerente, em síntese, que o réu inseriu em seu benefício previdenciário um empréstimo de cartão de crédito consignado que não contratou.

Todavia, a instituição financeira ré logrou êxito em comprovar a regular contratação do aludido crédito, incluindo em sua defesa contrato reconhecido pela parte autora em AIJ de ID 64876003.

Ante o acima expendido, e tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e, por via reflexa, extinto o processo nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

SÃO MATEUS-ES, 26 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
08/05/2025 08:42

Expedição de Intimação - Diário.
07/05/2025 14:00

Julgado improcedente o pedido de OSVALDINA FERREIRA DE SOUZA - CPF: *79.***.*38-51 (REQUERENTE).
13/03/2025 14:05

Conclusos para julgamento
12/03/2025 17:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 15:30, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
12/03/2025 17:29

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
12/03/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 12:15

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 14:30, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
14/11/2024 14:40

Expedição de Termo de Audiência.
14/11/2024 14:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 15:30, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
14/11/2024 14:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 15:30, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
13/11/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:55

Juntada de Aviso de Recebimento
23/09/2024 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 00:07

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:45

Expedição de carta postal - citação.
19/08/2024 13:45

Expedição de Mandado - intimação.
16/08/2024 13:01

Não Concedida a Medida Liminar a OSVALDINA FERREIRA DE SOUZA - CPF: *79.***.*38-51 (REQUERENTE).
15/08/2024 16:49

Conclusos para decisão
15/08/2024 16:49

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:16

Audiência Conciliação designada para 14/11/2024 14:30 São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
15/08/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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