18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5001750-13.2022.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ADOLPHO PROCHNOW, JANIO PROCHNOW Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999, MARLON SOUZA DO NASCIMENTO - RJ133758 Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNA BAUSEN - ES29471 DECISÃO É de conhecimento deste Magistrado que o executado ADOLPHO PROCHNOW veio a óbito, motivo pelo qual, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte exequente proceda a regularização do polo passivo da presente ação.

Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação, intime-se a parte exequente para indicar os herdeiros do de cujus, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Após, conclusos.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
17/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 08:17

Expedição de Intimação - Diário.
29/05/2025 00:31

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
23/04/2025 10:02

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:34

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5001750-13.2022.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ADOLPHO PROCHNOW, JANIO PROCHNOW Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999, MARLON SOUZA DO NASCIMENTO - RJ133758 Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNA BAUSEN - ES29471 DECISÃO Quanto à busca frustrada de ativos financeiros e ao que fora decidido por este Juízo (ID 48302680), o credor atravessou petição pedindo pela “reconsideração da decretação de ofício quanto ao valor ser considerado “irrisório””, bem como pediu pela realização de novas buscas junto ao Sisbajud e também ao Infojud (ID 52135435). É o breve relato.

Fundamento e decido.

De saída, antecipando-me, registro que a pretensão do credor deve ser rejeitada na íntegra.

Isso porque, quanto ao pedido de reconsideração, verifico que o que fora decidido por este Juízo está amparado em previsão legal expressa (artigo 836, NCPC), na medida em que o valor encontrado na busca junto Sisbajud era inferior às custas do processo, conclusão essa contra a qual o credor não trouxe elemento hábil a infirmá-la.

Por isso, indefiro a reconsideração pleiteada.

Quanto ao pedido de nova consulta ao Sisbajud, entendo que o mero decurso do tempo, especialmente no presente caso, em que apenas se passaram cerca de 05 (cinco) meses, sem a indicação, ainda que mínima, de alteração na situação socioeconômica das partes executadas, não tem o condão de autorizar sucessivas consultas aos sistemas postos à disposição da Justiça, sob pena de abarrotar o já tão sobrecarregado Poder Judiciário com a realização de diligências com pouca ou nenhuma probabilidade de êxito, razão pela qual indefiro o pedido.

Por último, em relação ao pedido de consulta ao Infojud, não se pode olvidar que este é um sistema eletrônico que permite a consulta de dados protegidos por sigilo fiscal, podendo ser utilizado pelos órgãos da justiça excepcionalmente, o que não é o caso dos autos, pelo que indefiro tal requerimento.

Cientifique-se e intime-se o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis dos executados ou então requerer o que lhe aprouver, sob pena de suspensão da execução.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para as deliberações necessárias.

Diligencie-se.

Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
17/02/2025 08:11

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 10:38

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:16

Processo Desarquivado
07/10/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 14:49

Arquivado Provisoriamente Art. 921,§2º do CPC
04/09/2024 02:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2024 12:30

Conclusos para despacho
23/04/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2024 14:41

Processo Inspecionado
13/09/2023 14:32

Conclusos para despacho
23/08/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 17:15

Expedição de intimação eletrônica.
15/07/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/07/2023 23:59.
29/06/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 19:33

Expedição de intimação eletrônica.
22/06/2023 02:45

Decorrido prazo de ADOLPHO PROCHNOW em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 02:45

Decorrido prazo de JANIO PROCHNOW em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 16:05

Juntada de Certidão
10/04/2023 14:32

Expedição de Mandado - citação.
10/04/2023 14:32

Expedição de Mandado - citação.
06/04/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:03

Conclusos para despacho
24/01/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 18:05

Expedição de intimação eletrônica.
06/12/2022 18:03

Expedição de Certidão.
06/12/2022 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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