10/06/2025 19:51

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 00:51

Juntada de Certidão
30/05/2025 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 00:21

Juntada de Certidão
30/05/2025 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 00:21

Juntada de Certidão
30/05/2025 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 00:21

Juntada de Certidão
30/05/2025 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 00:21

Juntada de Certidão
28/05/2025 02:06

Decorrido prazo de ANA MARIA LOSS CAPELETTI em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:06

Decorrido prazo de LUCIO VALENTINO CAPELETTI em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:23

Decorrido prazo de EVANDRO FUZARI em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 00:42

Juntada de Certidão
18/05/2025 00:47

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
18/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 SENTENÇA PROCESSO Nº 0000381-18.2016.8.08.0044 AÇÃO : TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Requerente: AUTORIDADE: EVANDRO FUZARI Requerido: AUTOR DO FATO: ANA MARIA LOSS CAPELETTI, LUCIO VALENTINO CAPELETTI, LUCILAINA CAPELETTI, RAICA CAPELETTI, LUIZ DEMATEU LOSS Trata-se de Termo Circunstanciado em face de ANA MARIA LOSS CAPELETTI, LUCIAO VALENTINO CAPELETTI, LUCILAINA CAPELETTI, RAICA CAPELETTI e LUIZ DEMATEUS LOSS, pela prática dos crimes previstos nos artigos 147 e 163 do CP, e artigo 65 da Lei 3.688/41.

Manifestação Ministerial às fls. 151 dos autos digitalizados.

Nota-se a impossibilidade de prosseguir com o feito, visto que compulsando os autos, os delitos encontram-se fulminados pela prescrição e decadência. É o breve relatório.

Decido.

Pelo exposto, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANA MARIA LOSS CAPELETTI, LUCIO VALENTINO CAPELETTI, LUCILAINA CAPELETTI, RAICA CAPELETTI, LUIZ DEMATEU LOSS.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as formalidades e cautelas de estilo.

SANTA TERESA-ES, Data da Assinatura Eletrônica.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL JUIZ DE DIREITO
08/05/2025 14:07

Expedição de Intimação eletrônica.
08/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:32

Expedição de Mandado - Intimação.
17/02/2025 21:19

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
17/02/2025 21:19

Extinta a punibilidade por prescrição
06/11/2024 16:14

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:06

Audiência Instrução e julgamento realizada para 16/10/2024 16:30 Santa Teresa - Vara Única.
21/10/2024 06:04

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
21/10/2024 06:04

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:20

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 02:14

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 02:14

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 02:14

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 02:14

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 02:14

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:23

Juntada de Petição de habilitações
24/09/2024 02:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 02:48

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:06

Expedição de Mandado - intimação.
29/08/2024 15:18

Audiência Instrução e julgamento designada para 16/10/2024 16:30 Santa Teresa - Vara Única.
24/06/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 22:32

Processo Inspecionado
19/06/2024 14:35

Conclusos para despacho
09/05/2024 16:35

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2016

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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