12/06/2025 01:33

Decorrido prazo de ANANIAS FALCONI em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:05

Publicado Sentença - Carta em 16/05/2025.
15/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Rio Bananal - Vara Única Rua João Cipriano, 810, Fórum Halley Pinheiro Monteiro, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Telefone:(27) 32651240 PROCESSO Nº 5000225-08.2022.8.08.0052 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANANIAS FALCONI REQUERIDO: COMERCIO DE CAFE GRAO VERDE EIRELI Sentença (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por ANANIAS FALCONI em face de COMÉRCIO DE CAFÉ GRÃO VERDE EIRELI.

Intimado a ser manifestar sobre a (i)legitimidade passiva da ré, em função de ter sido baixada em data anterior ao ajuizamento da ação, o autor concordou com a extinção do processo (Id n.º 55169185).

Nesse sentido, a baixa de uma pessoa jurídica implica a extinção de sua personalidade jurídica, o que acarreta a perda de sua capacidade de ser parte em juízo (art. 110, do CPC, e art. 51 do Código Civil).

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários, haja vista a falta de citação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Rio Bananal/ES, 06 de maio de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0486/2024)
14/05/2025 10:47

Expedição de Intimação Diário.
14/05/2025 01:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/05/2025 18:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/12/2024 16:54

Conclusos para decisão
25/11/2024 08:25

Juntada de Petição de extinção do feito
11/11/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 08:44

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:44

Juntada de Certidão
09/11/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 16:24

Expedição de Mandado - citação.
25/08/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 14:25

Expedição de intimação eletrônica.
23/08/2023 14:24

Juntada de Aviso de Recebimento
04/10/2022 16:31

Decorrido prazo de MACIEL FERREIRA COUTO em 03/10/2022 23:59.
05/09/2022 15:21

Expedição de carta postal - citação.
05/09/2022 15:21

Expedição de intimação eletrônica.
29/08/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 15:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/06/2022 00:32

Processo Inspecionado
29/04/2022 13:03

Conclusos para decisão
29/04/2022 13:03

Expedição de Certidão.
29/04/2022 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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