16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 Processo nº.: 5001577-47.2022.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MATEUS DOS SANTOS SARTORIO REQUERIDO: JOSE LUIZ ELIAS VIEIRA DECISÃO / MANDADO / DOMICÍLIO ELETRÔNICO DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO - CEJUSC Com escólio na ordem lógico-normativa consagrada no Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/15), mormente ante a regra inserta no art. 14 do CPC, devem os métodos de resolução consensual de conflitos ser estimulados a qualquer tempo da relação processual, conforme, aliás, determina o CPC, em seu art. 3º, §§2º e 3º, e art. 139, V, o qual prevê que incumbe ao juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.” Pelo exposto, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LIV), bem como com fundamento no CPC, arts. 139, V, e 334, DEFIRO o pedido de redesignação da sessão de conciliação, a fim de que possa participar presencialmente (Id. 64777339), de modo que: A) DESIGNO sessão de conciliação para o dia 25/07/2025, às 11 horas, a se realizar na sala do 14º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC desta comarca de Marataízes/ES); B) INTIMEM-SE as partes e seus patronos para comparecimento, observando-se, caso necessário, o Ato Normativo Conjunto TJES n. 024/2024, constando-se as seguintes ADVERTÊNCIAS: B.1) as partes deverão comparecer acompanhadas de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, § 9º); B.2) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência / sessão de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º); C) com a juntada do termo de sessão, CERTIFIQUE-SE e retornem os autos CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE.

CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE ATO CITATÓRIO/INTIMATÓRIO ELETRÔNICO.

Não havendo aperfeiçoamento em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, ou não estando o polo passivo cadastrado no referido domicílio, prossiga-se nos termos do § 1o-A do art. 246 do CPC/2015.

Marataízes/ES, datado e assinado eletronicamente.

MILENA SOUSA VILAS BOAS Juíza de Direito
15/07/2025 16:27

Expedição de Intimação - Diário.
15/07/2025 16:26

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2025 00:00, Marataízes - Vara Cível.
09/07/2025 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 13:57

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 13:00, Marataízes - Vara Cível.
13/03/2025 13:54

Expedição de Termo de Audiência.
14/02/2025 15:20

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
14/02/2025 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 5001577-47.2022.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MATEUS DOS SANTOS SARTORIO REQUERIDO: JOSE LUIZ ELIAS VIEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: BERNARD BARBETO DE OLIVEIRA - ES28997 Advogado do(a) REQUERIDO: MARIO SERGIO NEMER VIEIRA - RJ59483 DECISÃO DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO - CEJUSC Com escólio na ordem lógico-normativa consagrada no Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/15), mormente ante a regra inserta no art. 14 do CPC, devem os métodos de resolução consensual de conflitos ser estimulados a qualquer tempo da relação processual, conforme, aliás, determina o CPC, em seu art. 3º, §§2º e 3º, e art. 139, V, o qual prevê que incumbe ao juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.” Pelo exposto, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LIV), bem como com fundamento no CPC, arts. 139, V, e 334: A) DESIGNO sessão de conciliação para o dia 27/02/2025, às 13 horas, a se realizar na sala do 14º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC desta comarca de Marataízes/ES); B) INTIMEM-SE as partes e seus patronos para comparecimento, observando-se, caso necessário, o Ato Normativo Conjunto TJES n. 024/2024, constando-se as seguintes ADVERTÊNCIAS: B.1) as partes deverão comparecer acompanhadas de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, § 9º); B.2) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência / sessão de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º); C) com a juntada do termo de sessão, CERTIFIQUE-SE e retornem os autos CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE.

MARATAÍZES/ES, datado e assinado eletronicamente.

MILENA SOUSA VILAS BOAS Juiz(a) de Direito
11/02/2025 15:32

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 13:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 13:00, Marataízes - Vara Cível.
29/01/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 12:43

Conclusos para decisão
16/04/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:53

Processo Inspecionado
15/04/2024 12:07

Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 09/04/2024 17:00 Marataízes - Vara Cível.
12/04/2024 13:41

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
12/04/2024 13:41

Processo Inspecionado
12/04/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 11:39

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:26

Expedição de Mandado - intimação.
31/01/2024 03:58

Decorrido prazo de JOSE LUIZ ELIAS VIEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:54

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS SARTORIO em 29/01/2024 23:59.
18/12/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 14:45

Audiência Instrução e julgamento designada para 09/04/2024 17:00 Marataízes - Vara Cível.
23/10/2023 16:13

Conclusos para julgamento
23/10/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 23:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:01

Conclusos para decisão
05/06/2023 12:00

Expedição de Certidão.
02/06/2023 23:54

Juntada de Petição de réplica
05/05/2023 15:47

Expedição de intimação eletrônica.
05/05/2023 15:44

Expedição de Certidão.
16/04/2023 18:26

Juntada de Petição de reconvenção
14/04/2023 15:01

Juntada de Certidão
17/03/2023 16:31

Expedição de Mandado - citação.
16/03/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 12:36

Conclusos para despacho
10/12/2022 22:16

Juntada de Petição de aditamento à inicial
17/10/2022 20:28

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 20:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MATEUS DOS SANTOS SARTORIO - CPF: *69.***.*64-02 (REQUERENTE).
11/07/2022 13:36

Expedição de Certidão.
11/07/2022 08:31

Juntada de Petição de contestação
06/07/2022 13:23

Conclusos para despacho
05/07/2022 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 15:26

Expedição de intimação eletrônica.
10/06/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 11:59

Conclusos para despacho
02/06/2022 11:57

Expedição de Certidão.
01/06/2022 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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